Processos de Nacionalidade

FILHO DE PORTUGUÊS

 Os filhos de portugueses (pai ou mãe) nascidos fora do território nacional têm direito a requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa, desde que realizem manifestação de vontade nesse sentido.

A hipótese tem previsão legal no artigo 1.º, n.º 1 alínea c) da Lei da Nacionalidade, Lei nº 37/81 e artigo 8º do Regulamento da Nacionalidade, Decreto-Lei 237-A/2006.

Como requerer a nacionalidade portuguesa?

Os requerentes devem fazer prova da descendência, juntando a certidão de nascimento do progenitor português e sua certidão de nascimento de inteiro teor, bem como todos os outros documentos necessários ao pedido e peticionar a atribuição da nacionalidade portuguesa perante as conservatórias.

Caso seja de neto de português, clique aqui saiba como proceder com seu pedido de nacionalidade portuguesa.

 

NETO DE PORTUGUÊS

Os netos de portugueses, com pelo menos um ascendente português de 2º grau da linha reta, têm direito a requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa, desde que realizem manifestação de vontade nesse sentido e comprovem efetiva ligação à comunidade nacional.
A hipótese tem previsão legal no artº 1º, 1, d) da Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei nº 37/81.

Como requerer a nacionalidade portuguesa?
Para os netos de portugueses, depois da alteração introduzida pela pela Lei Orgânica nº 9/2015, de 29 de julho, para além da prova de descendência, exige-se agora a comprovação de efetiva ligação à comunidade portuguesa.

A referida ligação pode ser comprovada de diversas maneiras, considerando a situação particular do requerente, que deve ser analisada caso a caso.

Muitos dos pedidos de nacionalidade requeridos por netos de portugueses têm sido indeferidos pelas autoridades portuguesas, o que denota a insuficiência na estruturação desses requerimentos.

 

CÔNJUGE DE PORTUGUÊS 

Os cônjuges casados com um nacional português podem requerer a aquisição de nacionalidade portuguesa, hipótese prevista no art. 3º da Lei da Nacionalidade, Lei 37/81.

Como requerer a nacionalidade portuguesa?
O requerimento de nacionalidade é feito mediante declaração, ainda na constância do matrimônio, desde que esteja casado há mais de três anos e possa comprovar efetiva ligação com a comunidade portuguesa.

Caso seja casado com um nacional de Portugal, entre em contato com nossos advogados e saiba como proceder o seu pedido.