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REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS

Muitos profissionais brasileiros têm buscado uma carreira internacional, e vários países oferecem interessantes oportunidades de atuação profissional.

O plano de mudar de país e começar uma nova vida envolve muito planejamento, organização, horas de pesquisa e a tomada de importantes decisões.

O primeiro passo para quem deseja exercer sua profissão fora do Brasil é conhecer a regulamentação legal da categoria profissional no país de destino. De forma geral, a aptidão para o exercício profissional pressupõe a habilitação acadêmica da respectiva área de atuação.

Portanto, a primeira etapa refere-se ao processo de equivalência do diploma de graduação, que é feito em uma instituição de ensino superior portuguesa. Em termos legais, relativamente às habilitações estrangeiras, em Portugal aplica-se o Decreto-Lei n.º 283/83, de 21/06, (http://www.ipv.pt/secretaria/dl28383.pdf) que estabelece um sistema de equivalência/reconhecimento com base numa reavaliação científica, caso a caso, do trabalho realizado com vista à obtenção do grau estrangeiro.

Este decreto-lei aplica-se sempre que o grau estrangeiro não conste do elenco de graus fixado por deliberações genéricas aprovadas pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, em conformidade com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12 de outubro.

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MEDICINA

Em Portugal, o exercício da Medicina está regulado pelo Estatuto da Ordem dos Médicos – Lei n.º 117/2015 de 31 de agosto, com as devidas alterações.

Para o exercício da medicina em Portugal, os profissionais estrangeiros necessitam passar por 2 ou 3 etapas:

Validação/equivalência do diploma de graduação em alguma universidade portuguesa;

Inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal;

Reconhecimento da Especialidade para aqueles que já possuem especialidade no país de origem.

A primeira etapa é a validação/equivalência do diploma do curso de médico, que é dividida em 4 fases:

  1. Apresentação de documentação;
  2. Prova Teórica;
  3. Prova Prática;
  4. Defesa de dissertação.

CONSULTORIA:

A Martins Castro tem ampla experiência em processos de revalidação de medicina, tendo obtido 100% de aprovação em 2018. A consultoria irá  auxiliá-lo de forma integral nas 4 etapas do processo de validação/equivalência do seu diploma de médico em Portugal.

Com uma equipe de advogados e consultores especializados, oferecemos o suporte necessário para que sua candidatura esteja adequada e satisfaça os requisitos exigidos pelas instituições portuguesas. Durante todo o processo, atuaremos na tutela dos direitos e interesses do candidato, resguardando-o caso ocorra qualquer violação ou desrespeito das regras em vigor.

ODONTOLOGIA

Em Portugal, o exercício da Medicina Dentária (Odontologia) está regulado pelo Estatuto dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de agosto, com as devidas alterações.

Para o exercício da odontologia em Portugal, os profissionais estrangeiros necessitam passar por 2 etapas:

  1. Validação/equivalência do diploma de graduação em alguma universidade portuguesa;
  2. Inscrição na Ordem dos Médicos Dentistas de Portugal.

A primeira etapa é a validação/equivalência do diploma do curso de médico dentista, que é dividida em 3 fases:

  1. Apresentação de documentação;
  2. Prova Teórica;
  3. Defesa de dissertação.

Pré-requisitos

Antes de avançar com a candidatura, deve-se observar se o curso concluído no Brasil satisfaz os seguintes requisitos:

  • Carga horária – 300 a 360 ECTS* (Sistema Europeu de Transferência de Créditos).
  • Duração mínima – 10 semestres.

CONSULTORIA:

A Martins Castro tem ampla experiência em processos de revalidação de odontologia, tendo realizado diversos processos nos últimos anos. A consultoria irá  auxiliá-lo de forma integral nas 3 etapas do processo de validação/equivalência do seu diploma de médico dentista em Portugal.

Com uma equipe de advogados e consultores especializados, oferecemos o suporte necessário para que sua candidatura esteja adequada e satisfaça os requisitos exigidos pelas instituições portuguesas. Durante todo o processo, atuaremos na tutela dos direitos e interesses do candidato, resguardando-o caso ocorra qualquer violação ou desrespeito das regras em vigor.