Portugal deve alterar Lei da Nacionalidade nos próximos dias

A Lei da Nacionalidade portuguesa deve passar por mudanças relevantes nos próximos dias, com impacto direto em diferentes formas de aquisição de nacionalidade. A decisão final depende da promulgação, ou eventual veto, por parte do Presidente de Portugal, António José Seguro.

Sem pedidos adicionais de fiscalização, o texto aprovado pelo Parlamento segue agora para decisão presidencial, o que marca uma etapa decisiva no processo legislativo.

Entre os pontos mais sensíveis está a extinção da chamada via sefardita, mecanismo que, desde 2015, permite a descendentes de judeus sefarditas portugueses requererem a nacionalidade. Caso as alterações entrem em vigor conforme aprovadas pelo Parlamento, essa possibilidade deve deixar de existir apenas para novos pedidos.

Para processos já em andamento, não há impacto na análise. No entanto, especialistas apontam que mudanças nas regras de transmissão de nacionalidade podem a inclusão de familiares – filhos menores e cônjuge. Embora os detalhes dependam de regulamentação posterior, a proposta indica maior exigência de vínculos efetivos com Portugal.

Além disso, outras mudanças estruturais foram aprovadas pelo Parlamento. O tempo mínimo de residência legal para estrangeiros deve aumentar para até dez anos. A proposta também prevê o fim da atribuição automática de nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em território português, além da possibilidade de perda da cidadania em situações envolvendo crimes graves.

A promulgação deve acontecer nos próximos dias. Até lá, o cenário permanece em aberto, mas cada dia a mais de espera para iniciar o pedido de nacionalidade por via sefardita ou de transmissão para familiares aumenta o risco de perder o acesso a este direito.

Confira o texto completo da alteração da Lei clicando aqui.

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