Seis meses após a atualização da Lei, entenda se é obrigatório viver por 3 anos em Portugal para solicitar por esta via.
Isabel Comte, jurista da Martins Castro, explora os desafios e implicações do Decreto-lei n° 308-A/75 na concessão da nacionalidade portuguesa.
Por João Roseira*, jurista na Martins Castro
IRN lança nova plataforma digital para agilizar os processos de nacionalidade e busca aumentar a eficiência no atendimento.
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