em 6 de junho de 2025

“Atrasos na nacionalidade violam a própria lei”, destaca Isabel Comte em entrevista para O Globo

em 6 de junho de 2025

A jurista portuguesa Isabel Comte, uma das maiores especialistas em cidadania luso-brasileira, concedeu entrevista à coluna Portugal Giro, do jornal O Globo, para tratar dos atrasos nos pedidos de nacionalidade portuguesa. Leia a matéria completa aqui.

Com duas décadas de experiência no Ministério da Justiça, Isabel alerta para a violação do Código de Procedimento Administrativo pelas conservatórias e reforça que o Estado português está obrigado a cumprir prazos legais. Segundo ela, a petição pública apresentada no Parlamento — criada por ela em conjunto com os juristas João Roseira e Renato Martins, da Martins Castro — é um passo necessário para exigir responsabilidade e transparência na condução desses processos.

Na entrevista, Isabel destacou pontos centrais do problema:

Atrasos são ilegais e o Estado tem a obrigação de se reorganizar para cumprir a lei
O déficit de mão de obra é grave, e novos funcionários só estarão plenamente aptos no fim de 2026
A promessa de alterar o tempo de residência de 5 para 10 anos é eleitoral, sem efeito prático imediato
O cidadão não pode ser penalizado pela má gestão pública
A média de exigência na União Europeia é de cinco anos — o que desmente a tese de que Portugal seria exceção

A Martins Castro segue mobilizada na defesa do direito à nacionalidade e reforça o convite para que todos assinem a petição no Parlamento: assine agora e apoie a mudança.

Mudanças na Lei da Nacionalidade não serão aplicadas, pelo menos, até setembro

Nacionalidade por via sefardita permanece válida, pelo menos, até setembro. A Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento português […]