Conheça as diferenças das avaliações da CIL e da CIP

Milhares de estrangeiros, com destaque para os brasileiros, têm conquistado a cidadania portuguesa por meio da comprovação de ascendência sefardita, ou seja, de que descendem de judeus oriundos de Portugal e Espanha, perseguidos e obrigados a fugirem devido à perseguição religiosa. Isso se tornou possível com a aprovação da Lei nº 1/2013 e do Decreto-Lei 30-A/2015.

Mas não basta simplesmente a convicção de ter um antepassado sefardita, é necessário que o vínculo seja comprovado pelas comunidades israelitas portuguesas. Com a árvore genealógica e os documentos comprobatórios em mãos, o solicitante deverá aguardar a análise da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) ou da Comunidade Israelita do Porto (CIP), cujo processo é semelhante, mas difere em um aspecto fundamental: enquanto para a CIL é necessário comprovar apenas ser descendente de um judeu sefardita, mesmo de um antepassado longínquo, de 15, 16, 17 gerações anteriores, para a CIP é necessário que o solicitante seja ainda um judeu praticante, e/ou filho de um judeu e por fim membro de uma comunidade israelita de fundação sefardita.

“É uma questão de interpretação da lei, que foi criada como uma reparação histórica pelo governo português”, explica o advogado Thiago Huver, que completa: “enquanto a CIL aprova os descendentes comprovados, mesmo não judeus, como forma de garantir o direito dessas famílias que há muito foram expropriadas por Portugal, a CIP foca nos judeus que mantêm sua tradição religiosa. Assim, membros, por exemplo, da comunidade israelita marroquina, reconhecida como de origem sefardita, podem obter a certificação de forma bem mais rápida”.

Para ambas as comunidades, são necessários os seguintes documentos:

1. Certidão de nascimento do cliente ou similar;

2. Cópia do passaporte;

3. Árvore genealógica e documentos comprobatórios de vínculos familiares;

4. O preenchimento de um formulário padrão (cada comunidade disponibiliza seu modelo);

 

 

No caso da CIP, são necessários ainda:

5. Comprovante de residência (conta de luz, água etc.). Essa prova serve para determinar o Rabinado ortodoxo mais próximo da pessoa;

6. Toda evidência documental que possa ser valiosa para a decisão. Evidência da conexão familiar do requerente com uma comunidade sefardita poderá ser direta e/ou circunstancial;

7. Prova de Judaísmo: o requerente deverá ser judeu de acordo com o halacha ou ter pelo menos um dos seus pais judeu. Sem essas evidências não será possível reivindicar uma conexão emocional e tradicional com as antigas comunidades portuguesas sefarditas.

Podem ser usados como evidências o certificado emitido por um rabino chefe, a carta de um rabino ortodoxo reconhecido por organizações com credibilidade halachica, teudat nisuin dos pais, ketubah, ser membro de uma comunidade ortodoxa etc.

 

Sobre a árvore genealógica

A CIL orienta que deve ser apresentada uma árvore genealógica o mais completa possível baseada na documentação apresentada. Além disso, o modelo de árvore genealógica deve caber em duas páginas tamanho A4, bem visível e compreensível, contendo a respectiva ascendência e descendência (caso seja necessário), localidades e datas de nascimento, casamento e óbito dos ascendentes até chegar ao candidato.

Para isso, a CIL oferece dois modelos possíveis, usados para facilitar a análise por parte da Conservatória:

a) Um modelo gráfico que deve conter o maior número possível de ascendentes;

b) Um modelo de ascendência direta em texto corrido, que pode ser baixado no site da CIL.

No caso da CIP, a árvore genealógica pode ser feita em muitos formatos, contanto que seja organizada e de fácil compreensão.

A árvore genealógica deverá incluir as gerações ancestrais conhecidas pelo requerente. O requerente poderá conhecer gerações mais recuadas, como por exemplo as famílias que emigraram para Londres nos séculos XVI e XVII.

A árvore genealógica deverá ser o mais completa possível a partir dos documentos que o requerente possui. Se for o caso, o requerente deverá explicar porque os registros de gerações mais recuadas não estão disponíveis (por exemplo: lapso de documentos, incêndio no arquivo da sinagoga, falta de registros anteriores a data de fundação da sinagoga etc.). Caso os dois pais do requerente sejam judeus, será necessário apenas um deles na árvore genealógica.

A análise de ambas as comunidades costuma variar entre 3 a 8 meses e requer o pagamento de taxas. Após a aprovação, o requerente poderá dar entrada no processo de cidadania portuguesa.