Contagem regressiva para a nacionalidade portuguesa por via sefardita já começou
O tempo para solicitar a nacionalidade portuguesa por descendência sefardita está se esgotando. Após a confirmação de que a votação final sobre a reforma da Lei da Nacionalidade será realizada em setembro de 2025, especialista em Lei da Nacionalidade alerta: o cenário atual representa a reta final para agir com base nas regras vigentes.
Entenda o novo contexto
O Governo de Portugal reafirmou sua intenção de revogar a lei de 2013, que permite a concessão da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas expulsos durante o século XV. Essa medida faz parte de um pacote mais amplo de reformas que já foi aprovado em primeira leitura no Parlamento e seguirá para audiências públicas até a terceira semana de setembro.
Embora a votação estivesse inicialmente prevista para julho, foi adiada por acordo político. No entanto, há um novo limite: a tramitação deve ser concluída até o encerramento do Orçamento de Estado de 2026. Isso estabelece um horizonte concreto para o fim definitivo da via sefardita. Leia a matéria completa aqui.
O que pode mudar na prática
Se o texto for aprovado da forma como está:
- A nacionalidade por via sefardita deixará de existir como critério autônomo;
- O tempo mínimo de residência legal poderá subir de 5 para 7 ou até 10 anos, conforme o país de origem do requerente;
- Novos critérios de elegibilidade e mecanismos de revogação da nacionalidade em casos de crimes graves serão introduzidos.
Apesar dessas possíveis mudanças, as solicitações apresentadas antes da entrada em vigor da nova lei seguirão sendo analisadas com base nas normas atuais. Isso significa que quem agir agora poderá garantir seu direito antes que o acesso seja encerrado.
Uma oportunidade que não se repetirá
Segundo Isabel Comte, jurista da Martins Castro, “estamos diante de um momento histórico: a cidadania portuguesa por legado sefardita tem sido um ponto de reconexão cultural e uma ferramenta de mobilidade global. Agora é o momento de apresentar a solicitação antes que a lei mude para sempre”.
A nacionalidade portuguesa garante acesso a direitos como cidadão europeu, livre circulação no espaço Schengen e novas possibilidades para famílias que buscam expandir seus horizontes.
Setembro de 2025 pode ser o ponto final desta via. Se você tem direito, é fundamental iniciar o processo com segurança e respaldo jurídico qualificado. Quer saber se você ainda pode solicitar a nacionalidade portuguesa por via sefardita? Preencha o formulário para análise gratuita.
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