“Esta medida não é apenas legal, é profundamente simbólica”, diz Isabel Comte
Mais de oito anos após Portugal criar a via sefardita para concessão de nacionalidade portuguesa, o governo agora propõe revogar esse direito. A medida, que ainda será debatida no Parlamento, impacta diretamente milhares de famílias na América Latina que aguardam análise de seus pedidos.
O que está em jogo, segundo a jurista Isabel Comte, da Martins Castro:
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A proposta atual não prevê um regime de transição claro.
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Há risco de retroatividade, o que pode levar a disputas judiciais e insegurança jurídica.
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A nacionalidade representa, para muitas famílias, a continuidade de um patrimônio cultural.
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A medida é parte de um pacote mais amplo de endurecimento da política migratória portuguesa.
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“É uma responsabilidade histórica e ética garantir segurança jurídica a quem já iniciou o processo”, afirma Comte.
“Para muitas famílias, a transmissão da nacionalidade portuguesa representa a continuidade de uma herança cultural e emocional que transcende fronteiras. Por isso, é essencial que as alterações legislativas sejam acompanhadas de clareza, equilíbrio e respeito pela história das comunidades portuguesas no estrangeiro.”, reforça a jurista.
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