Evento na sede da Martins Castro esclarece questões fiscais em Portugal
Na última semana, a Martins Castro promoveu em sua sede um evento exclusivo em parceria com a Young Business Club – YBC com foco no sistema tributário português e estratégias fiscais internacionais. O encontro contou com palestras de Thiago Huver, Partner e COO, e Teresa Morais Correia, da equipe jurídica Martins Castro, que abordaram temas cruciais para investidores e residentes em Portugal.
Principais tópicos abordados
- Sistema Tributário Português: A residência fiscal é definida pela presença física (mais de 183 dias por ano), domicílio permanente ou conexões econômicas, e não pela nacionalidade. Também foram destacadas regras para empresas, como o local de incorporação ou gestão central.
- Fim do Regime de Residente Não-Habitual (NHR): Com o encerramento do programa em 2023, foi apresentado o período de transição para 2024/2025, que beneficia contratos de trabalho e aquisições de propriedades já estabelecidas. Incentivos fiscais futuros incluem uma taxa fixa de 20% por 10 anos para residentes que atuem em pesquisa científica, startups ou ensino superior.
- Planejamento Fiscal Corporativo: Estratégias de investimentos em fundos imobiliários e projetos de energia renovável foram discutidas, com destaque para reduções de até 28% em impostos para não-residentes.
Incentivos e tratados internacionais
Os palestrantes também destacaram os 70 tratados internacionais de Portugal para evitar a dupla tributação, créditos fiscais para rendimentos estrangeiros e incentivos para inovação científica.
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