Mais de 25 mil pedidos de nacionalidade continuam pendentes nos postos consulares portugueses por falta de pessoal
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça apontam que 25.507 pedidos de nacionalidade portuguesa permanecem pendentes nos postos consulares de Portugal. O volume corresponde aos processos aguardando integração dos assentos de nascimento na Conservatória dos Registos Centrais (CRC), etapa necessária para o avanço das solicitações.
Do total pendente, 629 referem-se a menores com mais de um ano de idade, enquanto 24.878 dizem respeito a adultos. Apenas os assentos de menores até um ano têm sido integrados no próprio dia, segundo a informação oficial.
Por que há atraso? Falta de recursos humanos
A explicação apresentada pelo Governo evidencia um problema estrutural: o Instituto de Registos e Notariado (IRN) enfrenta uma redução contínua de recursos humanos, resultado de aposentadorias, mobilidades e ausência de novos concursos.
Segundo o Ministério da Justiça, essas limitações têm “impacto direto e muito significativo” na capacidade de resposta dos serviços de registro, em especial na Conservatória dos Registos Centrais — responsável por grande parte dos processos de nacionalidade.
O que está previsto para resolver o problema
Para mitigar o acúmulo, o Governo afirma estar a realizar vários procedimentos concursais destinados à reposição de pessoal. Estão previstos:
- 159 novos conservadores de registros,
- 8 profissionais para reforço na Região Autônoma da Madeira,
- 617 oficiais de registro.
A expectativa é que a entrada desses profissionais permita recuperar parte das pendências e melhorar os tempos de resposta dos processos tramitados tanto em Portugal quanto no exterior. Leia a matéria completa aqui.
Impactos para requerentes
O elevado número de processos pendentes afeta especialmente brasileiros e demais cidadãos que recorrem aos consulados para iniciar pedidos de nacionalidade. A integração dos assentos é uma das primeiras fases do procedimento e, para muitos candidatos, representa o ponto de maior espera.
Esse cenário reforça a importância de apresentar processos completos, corretos e juridicamente bem fundamentados, a fim de evitar retrabalhos e reduzir o risco de novas pendências.
Por que acelerar pedidos quando possível?
O acúmulo de mais de 25 mil pedidos pendentes demonstra que o tempo de análise dos processos de nacionalidade pode continuar pressionado, mesmo com o reforço de pessoal anunciado. Somado ao debate legislativo em curso — com possíveis alterações ainda sob avaliação do Tribunal Constitucional —, este é um momento que exige planejamento cuidado.
Para quem tem vias de nacionalidade já viáveis pelas regras atuais, acelerar o pedido pode ser estratégico. Uma avaliação jurídica qualificada ajuda a identificar caminhos sólidos, preparar documentação de forma completa e reduzir riscos de atrasos adicionais.
As alterações legislativas ainda não entraram em vigor, e todos os pedidos seguem sendo processados conforme a legislação atual.
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