Mudanças na Lei da Nacionalidade não serão aplicadas, pelo menos, até setembro
Nacionalidade por via sefardita permanece válida, pelo menos, até setembro.
A Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento português definiu hoje (9) que uma série de audições será realizada até a terceira semana de setembro. Acordo é definido após análises apontarem inconstitucionalidade na proposta de alteração nas Leis da Nacionalidade e de Estrangeiros.
▪️ O que isso significa?
- Especialistas e instituições que representam imigrantes serão ouvidos pela Comissão
- Nenhuma mudança apresentada na proposta passou a valer
IMPORTANTE:
A via sefardita continua sendo válida com os mesmos requisitos de setembro de 2022. Com o avanço da discussão, é importante agir logo para assegurar que o caso seja analisado com as regras atuais.
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