Nacionalidade como direito fundamental: a luta pela celeridade e pela justiça
A nacionalidade não é apenas um status legal, mas um direito fundamental que simboliza pertencimento e identidade. Porém, para muitos, o processo de obtenção tem sido marcado por atrasos e entraves burocráticos que desafiam princípios essenciais como a justiça e a dignidade humana – pilares de um Estado Democrático de Direito. Nesse cenário, a Martins Castro criou uma tese jurídica para defender os interesses dos clientes e ver os seus processos concluídos de forma justa e ágil.
O direito à nacionalidade é garantido pela Constituição como um direito fundamental, e seu exercício não deveria encontrar obstáculos impostos pelo Estado. Para os requerentes, os direitos procedimentais previstos no artigo 268º da Constituição da República Portuguesa garantem essa segurança.
Diante dos prazos sistematicamente ultrapassados e da crescente demora no processamento dos pedidos, o debate sobre a gestão e a eficiência dos processos de nacionalidade é mais urgente do que nunca.
Qual a base jurídica da tese desenvolvida pela Martins Castro?
De acordo com a tese desenvolvida pela Martins Castro, já validada pelo judiciário português, as Conservatórias devem adotar práticas rigorosas e eficientes para assegurar uma análise rápida e imparcial dos pedidos de nacionalidade. Os regulamentos que balizam o processamento dos pedidos de nacionalidade exigem que a Administração observe os princípios de legalidade e justiça, respeitando os prazos para proteger os direitos legítimos dos solicitantes. O descumprimento desses prazos permite que o requerente recorra ao Judiciário para fazer valer seus direitos.
Nossa ação é embasada em valores legais, éticos e práticos, visando representar pessoas que buscam exercer seu direito fundamental à nacionalidade. Defender os interesses legítimos desses requerentes e exigir o cumprimento rigoroso das normas é um compromisso que visa promover uma cultura de responsabilidade e respeito pelos direitos daqueles que confiam no sistema.
Resultados obtidos:
Até o momento, a tese da Martins Castro tem demonstrado resultados significativos. Em mais de 50% dos processos levados ao Judiciário, alcançamos decisões favoráveis, garantindo que os prazos legais sejam respeitados. Esse compromisso reafirma a importância de observar rigorosamente os prazos e obrigações estabelecidos, permitindo que o processo de nacionalidade portuguesa ocorra com transparência e celeridade. Essa abordagem não só beneficia nossos clientes, mas também contribui para uma administração pública mais justa e eficiente.
Veja o depoimento dos clientes que já viram seus processos serem concluídos com o suporte legal da Martins Castro:
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