Nacionalidade portuguesa por via sefardita: o que está em vigor e o que pode mudar em outubro
A proposta de alteração legislativa que pode encerrar a concessão da nacionalidade portuguesa por ascendência sefardita ainda não foi votada. A decisão, inicialmente prevista para setembro, foi adiada para outubro de 2025. Até lá, a legislação atual continua válida e aplicável.
Neste momento, processos já em andamento continuam sendo aceitos e analisados com base nas regras vigentes à época da submissão e novos pedidos continuam sendo aceitos, sem impacto.
Este cenário, no entanto, exige atenção — especialmente para quem considera iniciar um pedido pela via sefardita ou transmitir a nacionalidade para o núcleo familiar (filhos menores e cônjuge).
Situação atual da Lei
A nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas foi criada pela Lei nº 30-A/2015, com o objetivo de reconhecer a ligação histórica e cultural de descendentes de judeus expulsos da Península Ibérica no século XV. O processo até o momento exige comprovação de ascendência sefardita por meio de documentos e ligação objetiva com a comunidade portuguesa.
Atualmente:
- Os pedidos continuam sendo aceitos pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
- Os certificados emitidos pelas comunidades israelitas reconhecidas seguem válidos.
- Não há nova exigência em vigor no momento.
Proposta em tramitação
A proposta em análise no Parlamento prevê a revogação da possibilidade de atribuição de nacionalidade por essa via. Ainda não há data definida para votação, mas a expectativa é que ocorra no mês de outubro de 2025.
Caso a alteração seja aprovada, ainda haverá etapas legais a serem cumpridas: promulgação, publicação e entrada em vigor, que podem estender o prazo de validade da norma atual.
Quem já tem processo ativo
Para quem já deu entrada no pedido de nacionalidade:
- O processo continua em análise normalmente.
- Não é necessário tomar nenhuma ação adicional neste momento.
- Alterações futuras não devem retroagir para prejudicar pedidos já formalizados.
Para quem ainda pretende ingressar com o pedido
Diante do cenário legislativo atual, a via ainda está disponível. No entanto, é importante considerar:
- O tempo necessário para reunir a documentação correta.
- A possibilidade de alteração na Lei nos próximos meses.
- A importância de buscar orientação adequada e fontes confiáveis de informação.
Nosso compromisso com a comunidade
Sabemos que este tema envolve não apenas aspectos legais, mas decisões familiares, planejamento de vida e questões de identidade. Por isso, além de clientes, falamos com todos os que acompanham este tema com atenção — descendentes, estudiosos, famílias em diferentes países.
Reforçamos nosso compromisso de continuar acompanhando de forma responsável e atualizada todas as movimentações legislativas e administrativas relacionadas à nacionalidade portuguesa. Estaremos atentos aos desdobramentos de outubro e manteremos a comunidade informada assim que houver definição concreta.
Se você tiver dúvidas ou sugestões de temas que gostaria de ver esclarecidos, envie para o e-mail . Seguimos à disposição para apoiar com informação precisa e com o respeito que esse tema merece.
Se você ainda não iniciou seu pedido pela via sefardita, preencha o formulário abaixo:
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Se deseja transmitir para filhos e cônjuges, acesse o link abaixo:
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