Portugal anuncia proposta para mudar Lei da Nacionalidade e Lei de Estrangeiro

O governo português apresentou, em reunião do Conselho de Ministros, propostas para alterar a Lei da Nacionalidade e a Lei de Estrangeiros. Segundo a jurista Isabel Comte, da Martins Castro, as medidas ainda não têm efeito legal uma vez que o conteúdo precisa ser transformado em projeto de lei, aprovado pelo Parlamento e sancionado pelo presidente da República. Enquanto isso, seguem válidas as regras atuais.
Confira os principais pontos das propostas:
- Fim do regime sefardita: naturalização por descendência de judeus sefarditas seria encerrada.
- Ampliação da cidadania por ascendência: incluiria bisnetos de portugueses no direito à nacionalidade.
- Tempo mínimo de residência aumentado:
- 7 anos para cidadãos da CPLP
- 10 anos para estrangeiros de outros países
- Novos critérios de naturalização:
- Teste obrigatório de língua portuguesa
- Avaliação sobre cultura, história e sistema político do país
- Declaração de adesão aos valores democráticos
- Possibilidade de perda de nacionalidade: para condenados a mais de 5 anos de prisão.
As propostas ainda não viraram lei, mas é importante agir logo
Se você tem direito à nacionalidade portuguesa, o melhor momento para agir é agora. Evite ser impactado por possíveis mudanças: clique aqui e solicite sua análise gratuita com a Martins Castro.

Mudanças na Lei da Nacionalidade não serão aplicadas, pelo menos, até setembro
Nacionalidade por via sefardita permanece válida, pelo menos, até setembro. A Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento português […]

“Esta medida não é apenas legal, é profundamente simbólica”, diz Isabel Comte
Mais de oito anos após Portugal criar a via sefardita para concessão de nacionalidade portuguesa, o governo agora propõe revogar […]

Monitor de Processos de Nacionalidade em Portugal – Julho 2025
Em julho de 2025, a Martins Castro segue acompanhando de perto os processos de nacionalidade portuguesa, que continuam enfrentando prazos […]