Presidente de Portugal aprova alterações à Lei da Nacionalidade

No último sábado (24/02), o Presidente de Portugal aprovou alterações à Lei da Nacionalidade feitas pelo parlamento do país. Contudo, o direito à nacionalidade portuguesa continua sendo válido para quem comprovar ter ascendência sefardita.

O regime transitório entra em vigor somente no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação no Diário Oficial de Portugal, o que ainda não tem data confirmada para acontecer. Ainda será necessário comprovar vínculos com a comunidade portuguesa, porém se mantêm as exigências que entraram em vigor desde 1º de setembro de 2022. Morar em Portugal é uma nova forma de comprovar vínculo em vigor durante o regime transitório, porém não é um requisito obrigatório.

Os processos registrados na Conservatória até 31 de agosto de 2022 não estão sujeitos à qualquer alteração e a única exigência continua sendo apenas a comprovação genealógica. Já no caso de processos registrados a partir de 1º de setembro de 2022, os requisitos são os mesmos exigidos atualmente: comprovação genealógica e comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa.

Esta exigência só vai entrar em vigor após a regulamentação das alterações à Lei da Nacionalidade, ainda sem previsão de data para acontecer. Somente após a eleição do novo governo é que o novo regulamento será conhecido e ainda vai precisar passar por uma série de etapas para valer, ou seja, o regime transitório permanecerá em vigor por algum tempo.

Se você deseja iniciar seu pedido de nacionalidade, recomendamos agir logo. Entre em contato com nossa equipe.

Proposta de alteração na Lei da Nacionalidade será fiscalizada pelo Tribunal Constitucional: o que isso significa para a comunidade luso-descendente

A recente aprovação das alterações à Lei da Nacionalidade pelo Parlamento português abriu uma nova etapa do debate jurídico. O […]

Por Marketing Martins Castro em 14 de novembro de 2025

Monitor de Processos de Nacionalidade em Portugal – Novembro 2025

Em novembro de 2025, a Martins Castro segue acompanhando de perto os processos de nacionalidade portuguesa, que continuam enfrentando prazos […]

Por Marketing Martins Castro em 7 de novembro de 2025

Transmissão da nacionalidade para filhos e cônjuges: o que deve mudar e por que agir agora é fundamental

As alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa aprovadas no Parlamento ainda não estão em vigor. O texto aguarda análise do […]

Por Marketing Martins Castro em 7 de novembro de 2025