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Nacionalidade portuguesa – judeus sefarditas

A  Martins Castro possui uma equipe de advogados especializados em processos de nacionalidade pela via sefardita. A consultoria também é integrada por pesquisadores e genealogistas, atuando desde a comprovação do vínculo genealógico com judeus sefarditas, por meio da elaboração da pesquisa genealógica, até a instrução, protocolo e acompanhamento do processo perante as autoridades portuguesas. 
 
Entenda:

Judeus sefarditas são os judeus descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Portugal e Espanha). https://pt.wikipedia.org/wiki/Sefardita.

A partir de finais do século XV os sefarditas passaram a ser perseguidos por parte do Estado e Inquisição portuguesa e espanhola, sendo forçados a se converterem ao catolicismo, sob pena de serem expulsos do seu território, fato que ocasionou a fuga de milhares de judeus para vários países, como o Brasil.

Como forma de reparação histórica, a legislação portuguesa, através da Lei nº 1/2013 e do Decreto-Lei 30-A/2015, passou a conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas, hipótese prevista no art. 6º, num. 7 da Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei nº 37/81.

Nacionalidade Portuguesa - Judeus Sefarditas 1
Nacionalidade Portuguesa - Judeus Sefarditas 2

Como requerer a nacionalidade portuguesa?

Passo 1

Após a identificação da descendência judaico-sefardita através do estudo genealógico realizada por um de nossos historiadores/genealogistas, a pesquisa será enviada para a Comunidade Israelita de Portugal, que apreciará os documentos.

Com a aprovação do estudo, será emitido um certificado oficial, comprovando a ligação à comunidade judaica, documento necessário para dar início ao procedimento de nacionalidade portuguesa nos órgãos competentes.

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Passo 2

Emitido o certificado, será iniciada a segunda etapa do trâmite, em que nossa equipe orientará sobre os requisitos e documentos necessários para a boa instrução do processo.

O processo é protocolado e acompanhado por advogados habilitados pela Ordem dos Advogados de Portugal, especializados na nacionalidade pela via sefardita, fazendo assim com que o seu requerimento satisfaça todos os requisitos exigidos pela legislação portuguesa.

Nacionalidade Portuguesa - Judeus Sefarditas 3

Sou descendente sefardita, tenho direito?

As chances de conseguir são grandes, desde que seu processo seja instruído da forma correta e adequada.

O texto legal, por meio da expressão “pode conceder”, como vemos no trecho abaixo, torna claro que a decisão sobre a nacionalidade é discricionária, ou seja, pode ser favorável ou não ao Requerente, a depender da vontade do decisor.

Art. 6, 7 da Lei 37/81 (adaptado):
“O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização (…) aos descendentes de judeus sefarditas portugueses (…)”
Nesse sentido, cabe a quem requer a nacionalidade portuguesa, entender as balizas decisórias do Ministro da Justiça, autoridade pública responsável por julgar as referidas solicitações de nacionalidade, conforme determina o art. 7 da Lei nº 37/81 e art. 28 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (DL nº 237-A/2006).

Nossa equipe de advogados possui ampla experiência em processos de nacionalidade sefardita, tendo obtido sucesso em 100% dos pedidos até o momento.

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A nacionalidade pode ser indeferida?

A lei prevê o direito e, caso haja alguma diligência, é importante ter o acompanhamento jurídico.

Caso o requerimento possua algum erro de forma ou o processo não esteja devidamente instruído, a Conservatória dos Registos Centrais -CRC poderá indeferir o pedido, liminarmente, conforme prevê os arts. 27º e 32º do DL nº 237-A/2006.

Apesar de não ser recorrente, o número de decisões de indeferimento liminar tem crescido nos últimos meses, devido ao elevado volume de pedidos de nacionalidade recebido pelas autoridades portuguesas.

No mérito, o conservador poderá emitir parecer no sentido do indeferimento, hipótese em que o requerente terá 20 dias para se manifestar (art.27º, 11 do DL nº 237-A/2006) ou poderá solicitar outros documentos para melhor análise do caso (art. 42º, 1 do DL nº 237-A/2006).

Em outra hipótese, o pedido poderá ser negado caso o Ministro da Justiça entenda que o requerente não possui os requisitos necessários para se nacionalizar português.
A decisão poderá ser discutida em âmbito de recurso administrativo ou poderá ser objeto de ação judicial.

Recomendamos aos que já conseguiram a certificação sefardita ou os que estão em vias de conseguir, que procurem instruir seus processos desde o início da forma devida, para que possam evitar decisões desfavoráveis durante o processo.

Quais os documentos necessários?

A lista, se bem orientada, torna-se viável e garante o deferimento e o bom andamento do processo.

Os documentos necessários para instrução do processo de nacionalidade pela via sefardita estão previstos no art. 24º, 3 do DL nº 237-A/2006 e, de forma complementar, na legislação esparsa.

Conforme determina o art. 42º, 1 do DL nº 237-A/2006, poderão ser solicitados outros documentos pelo conservador, hipótese em que o requerente terá um prazo para se manifestar.

Considerando nossa experiência nessa espécie de processo, recomendamos que cada caso seja analisado de forma individualizada.

Há chance de revogação da lei em Portugal?

Sugerimos sempre que, uma vez emitido o certificado, o processo de nacionalidade seja iniciado de imediato.

Essa é uma dúvida muito recorrente, que tem como fundamento o prazo estabelecido pelo ordenamento espanhol, que desde a sua publicação já previa um prazo limite para apresentação do requerimento de nacionalidade.

No entanto, em Portugal optou-se por não se estabelecer qualquer prazo para o pedido da nacionalidade sefardita, e, até então, não há qualquer razão para acreditar que a Lei de Nacionalidade (Lei nº 37/81) será alterada ou revogada.

Na Espanha, a nacionalidade sefardita foi instituída por meio de uma lei transitória, Ley 12/2015, de 24 de junho, que tinha um prazo inicial de vigência de 3 anos, podendo ser prorrogada por mais 1 ano. Por deliberação do Conselho de Ministros, em março de 2018, a Espanha prorrogou até 01 de outubro de 2019 o prazo para o recebimentos de pedido de nacionalidade sefardita.