Conservação da nacionalidade portuguesa

Nascidos antes da Independência, em Angola, podem recuperar a nacionalidade.

Descrição

Pessoas nascidas antes de 11 de novembro de 1975, em Angola, já foram nacionais portugueses, mas depois da independência do país essas pessoas perderem a nacionalidade portuguesa.

No entanto, nos termos do DL nº 308-A/75, de 24 de junho, é possível conservar (recuperar) a nacionalidade portuguesa se forem filhos, neto e bisnetos de português(a).

Se da análise dos documentos se verificar que tem condições para conservar a nacionalidade portuguesa, a certidão será transcrita nos termos do DL nº 249/77, de 14 de junho, resultando daí a nacionalidade portuguesa originária, que poderá ser transmitida aos filhos nascidos depois da independência, bem como permitirá aos cônjuges a aquisição da nacionalidade pelo casamento.

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