Netos de Portugueses

Netos de portugueses têm direito à cidadania portuguesa?

Descrição

Netos de portugueses têm direito à cidadania portuguesa?

Os netos de portugueses, com pelo menos um ascendente português de 2º grau da linha reta, têm direito a requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa, se declararem que querem ser portugueses e possuírem efetiva ligação à comunidade nacional. A hipótese tem previsão legal no artº 1º, 1, d) da Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei nº 37/81. Conforme última alteração a lei da nacionalidade.

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Como os netos podem requerer a nacionalidade portuguesa?

Para os netos de portugueses, depois da última alteração introduzida pela  Lei Orgânica n.º 2/2020 de 10 de novembro, e de acordo com Regulamento à Lei da Nacionalidade Portuguesa o pedido de nacionalidade deve ser instruído com documento comprovativo da nacionalidade do português, como por exemplo, com o assento de nascimento.

A referida ligação pode ser comprovada, entre outros aspetos, com a residência legal em território português ou ter domínio da língua portuguesa, requisito que se entende superado quando o aplicante é nacional de um país que tenha o português como língua oficial.

Os antecedentes criminais do requerente, em Portugal e no país de origem, também serão consultados.

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