Startup Visa Portugal

Descrição

Portugal tem feito muitos esforços para garantir que a economia interna cresça rapidamente baseado em ideias inovadoras ligadas à tecnologia. Considerado um dos melhores lugares da Europa para se testar novas ideias, o governo tratou de modernizar a legislação, desburocratizar os serviços e lançar diversos programas de incentivo para atrair talento e investimento para o país.

Nesta onda de inovação, o programa Startup Visa Portugal estabeleceu um procedimento especial de visto de residência para empreendedores estrangeiros interessados em abrir uma empresa inovadora no país.

De forma simplificada, o programa funciona em duas etapas:

1. Certificação: com abertura de um processo de certificação do projeto empreendedo em incubadoras, que abrigam e apoiam empreendedores estrangeiros na criação e instalação de empresas de base tecnológica.

2. Concessão de visto e autorização de residência aos empreenderes.

Para estar apto a certificação, os potenciais candidatos devem preencher requisitos ligados ao desenvolvimento de atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores ou desenvolver produtos inovadores, possuir capacidade para criação de empregos qualificados, além de ser aprovado na avaliação de potencial econômico.

Quem pode participar do Programa?

O programa Startup Visa destina-se a atrair imigrantes que pretendam empreender e inovar em Portugal. Neste sentido, o programa dirige-se aos seguintes perfis:

1. Empreendedores que pretendam desenvolver o seu projeto empreendedor e/ou inovador em Portugal, ainda que não tenham constituído empresa;
2. Empreendedores que já detenham projetos empresariais nos países de origem e que pretendam exercer a sua atividade em Portugal.

Assim, poderá candidatar-se ao programa qualquer empreendedor, individualmente ou em conjunto, que pretenda desenvolver estes projetos.

Quais os requisitos para se candidatar ao Startup Visa?

1. Não ter residência permanente no Espaço Schengen;
2. Ter a situação contributiva regularizada perante a Administração fiscal e segurança social, quando aplicável;
3. Não possuir antecedentes criminais;
4. Ter idade não inferior a 18 anos;
5. Possuir meios financeiros próprios e de subsistência equivalentes a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a €5.146,80, comprovados através de documento bancário.

O Startup Visa é uma boa opção para os empreendedores?

A economia de Portugal está crescendo em um ritmo muito rápido desde 2000, devido, principalmente, à grande quantidade de incentivos fiscais criados pelo governo.

Ao participar do Programa Startup Visa Portugal os empreendedores vão fazer parte de uma das inúmeras promissoras incubadoras de Startups e podem se beneficiar de uma série de benefícios fiscais e financeiros oferecidos pelo Programa.

Outra vantagem é utilizar Portugal como base estratégica para impulsionar a internacionalização do projeto empreendedor para toda Europa.

Legislação relacionada:

Lei de Estrangeiros – Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho

– Despacho Normativo n.º4/2018, de 2 de fevereiro
– Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro alterada pela Portaria n.º 275/2018, de 04 de outubro
– Aviso de Concurso – 2019-01-StartUP Visa – Certificação de Incubadoras

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