Nova Plataforma da Nacionalidade da Conservatória: solução ou mais uma promessa?
Por João Roseira*, jurista na Martins Castro
Com o lançamento da nova Plataforma da Nacionalidade pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN), no início de outubro de 2024, surge uma nova perspectiva para quem aguarda pela conclusão do seu processo de nacionalidade portuguesa. A expectativa é que a modernização traga mais agilidade e eficiência ao tratamento dos pedidos, especialmente em um contexto de crescente demanda nas conservatórias. Mas será que a nova plataforma resolverá todos os problemas que têm causado a demora na análise dos processos?
A resposta não é simples, pois há uma combinação de fatores que explica por que muitos processos de nacionalidade têm demorado até quatro anos para serem concluídos. Um dos principais motivos é a quantidade expressiva de processos submetidos. Em 2021, foram cerca de 195 mil pedidos de nacionalidade, enquanto em 2022 esse número saltou para aproximadamente 250 mil. Entre janeiro e abril de 2024, foram registrados 63.059 pedidos. Esse aumento acentuado foi impulsionado por mudanças na Lei da Nacionalidade, como a maior flexibilidade para a obtenção da nacionalidade por netos de portugueses e o temor da perda do direito à nacionalidade para descendentes sefarditas.
Apesar de o aumento de solicitações ter gerado uma substancial receita para o Estado, através do pagamento de emolumentos, não houve um reforço adequado no número de conservadores e funcionários nas conservatórias para lidar com a crescente demanda. A falta de recursos humanos pode ser atribuída à má gestão pública e ao planejamento inadequado, uma vez que o governo teve tempo e dados suficientes para prever essa situação, mas falhou em equipar as conservatórias para atender à carga de trabalho.
Nos últimos anos, foram feitas algumas tentativas de modernização, como a introdução da submissão online dos pedidos, restrita aos advogados inscritos em Portugal. Essa medida visava garantir maior segurança jurídica e eficiência, uma vez que os advogados estão familiarizados com o sistema legal e podem evitar atrasos ao submeter corretamente a documentação necessária. Porém, essa ferramenta, que poderia aliviar a carga das conservatórias, ainda não é acessível para todos os cidadãos.
Com a recente introdução da nova Plataforma da Nacionalidade, o IRN visa não apenas facilitar a entrada dos pedidos, mas também automatizar várias etapas do processo. Um exemplo disso é o uso de inteligência artificial para extrair dados dos documentos submetidos e até mesmo gerar assentos de nascimento. No entanto, como toda inovação, ainda existem desafios a superar, como os frequentes erros nos nomes dos requerentes, o que gera pedidos de retificação e possíveis atrasos adicionais.
A nova plataforma também pretende integrar a comunicação entre o IRN e outras entidades envolvidas no processo de nacionalidade, como a AIMA e as forças de segurança, agilizando ainda mais a troca de informações necessárias para a conclusão dos processos. Isso pode representar um avanço significativo, especialmente se considerarmos que a burocracia e a falta de integração entre sistemas eram fontes constantes de frustração para os requerentes.
Quanto ao futuro, a combinação de avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, e o fortalecimento dos recursos humanos será essencial para que os processos de nacionalidade se tornem mais rápidos e eficientes. A Martins Castro está monitorando de perto essa transição para avaliar se, de fato, haverá melhorias na velocidade de análise dos processos.
Apesar das dificuldades atuais, o direito à nacionalidade portuguesa continua sendo um benefício incomparável, oferecendo acesso a todas as vantagens de ser cidadão de um país da União Europeia. Para muitos, a espera ainda vale a pena, pois a nacionalidade portuguesa abre portas não só no presente, mas também para as gerações futuras. Para aqueles que buscam esse reconhecimento, o processo de nacionalidade portuguesa permanece uma oportunidade valiosa de construir um legado.
*João Roseira é jurista licenciado pela Universidade Lusíada de Lisboa e habilitado pela Ordem dos Advogados de Portugal (CP 46133).
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