em 3 de outubro de 2025

Nacionalidade portuguesa por via sefardita: o que está em vigor e o que pode mudar em outubro

em 3 de outubro de 2025

A proposta de alteração legislativa que pode encerrar a concessão da nacionalidade portuguesa por ascendência sefardita ainda não foi votada. A decisão, inicialmente prevista para setembro, foi adiada para outubro de 2025. Até lá, a legislação atual continua válida e aplicável.

Neste momento, processos já em andamento continuam sendo aceitos e analisados com base nas regras vigentes à época da submissão e novos pedidos continuam sendo aceitos, sem impacto.

Este cenário, no entanto, exige atenção — especialmente para quem considera iniciar um pedido pela via sefardita ou transmitir a nacionalidade para o núcleo familiar (filhos menores e cônjuge).

Situação atual da Lei

A nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas foi criada pela Lei nº 30-A/2015, com o objetivo de reconhecer a ligação histórica e cultural de descendentes de judeus expulsos da Península Ibérica no século XV. O processo até o momento exige comprovação de ascendência sefardita por meio de documentos e ligação objetiva com a comunidade portuguesa.

Atualmente:

Os pedidos continuam sendo aceitos pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Os certificados emitidos pelas comunidades israelitas reconhecidas seguem válidos.
Não há nova exigência em vigor no momento.

Proposta em tramitação

A proposta em análise no Parlamento prevê a revogação da possibilidade de atribuição de nacionalidade por essa via. Ainda não há data definida para votação, mas a expectativa é que ocorra no mês de outubro de 2025.

Caso a alteração seja aprovada, ainda haverá etapas legais a serem cumpridas: promulgação, publicação e entrada em vigor, que podem estender o prazo de validade da norma atual.

Quem já tem processo ativo

Para quem já deu entrada no pedido de nacionalidade:

O processo continua em análise normalmente.
Não é necessário tomar nenhuma ação adicional neste momento.
Alterações futuras não devem retroagir para prejudicar pedidos já formalizados.

Para quem ainda pretende ingressar com o pedido

Diante do cenário legislativo atual, a via ainda está disponível. No entanto, é importante considerar:

O tempo necessário para reunir a documentação correta.
A possibilidade de alteração na Lei nos próximos meses.
A importância de buscar orientação adequada e fontes confiáveis de informação.

Nosso compromisso com a comunidade

Sabemos que este tema envolve não apenas aspectos legais, mas decisões familiares, planejamento de vida e questões de identidade. Por isso, além de clientes, falamos com todos os que acompanham este tema com atenção — descendentes, estudiosos, famílias em diferentes países.

Reforçamos nosso compromisso de continuar acompanhando de forma responsável e atualizada todas as movimentações legislativas e administrativas relacionadas à nacionalidade portuguesa. Estaremos atentos aos desdobramentos de outubro e manteremos a comunidade informada assim que houver definição concreta.

Se você tiver dúvidas ou sugestões de temas que gostaria de ver esclarecidos, envie para o e-mail . Seguimos à disposição para apoiar com informação precisa e com o respeito que esse tema merece.

Se você ainda não iniciou seu pedido pela via sefardita, preencha o formulário abaixo:

Português | Espanhol | Inglês | Hebraico

Se deseja transmitir para filhos e cônjuges, acesse o link abaixo:

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