O que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional na proposta
Falta de clareza, violação de direitos e insegurança jurídica motivaram a decisão
Tribunal Constitucional trava proposta de endurecimento da Lei da Nacionalidade
Decisão impede avanço de mudanças e mantém regras atuais em vigor
Tribunal Constitucional decide que proposta de mudança na Lei da Nacionalidade é inconstitucional
Decisão impede retrocessos jurídicos e devolve o texto ao Parlamento para ajustes
“Há alguns anos, Portugal efetuava alterações para possibilitar o acesso à nacionalidade de forma mais humanizada”
Análise de Isabel Comte em entrevista à coluna Portugal Giro, do jornal O Globo
Transmissão da nacionalidade portuguesa para núcleo familiar: requisitos, etapas e pontos de atenção
Entenda quando há direito à nacionalidade, como funciona a comprovação de ligação efetiva e quais cuidados jurídicos são essenciais