Lei da Nacionalidade ainda não chegou ao presidente português para decisão final
Alterações na via sefardita e transmissão para cônjuges e filhos menores foram aprovadas no parlamento, mas dependem de, pelo menos, mais uma etapa
Processos em andamento seguem válidos e sem impacto das alterações à Lei da Nacionalidade
Pedidos já submetidos continuam a ser analisados pelas regras atuais, com total segurança jurídica
“Princípios não podem ser violados. E a lei viola quase todos”, diz Isabel Comte
Em entrevista à coluna Portugal Giro, do jornal O Globo, jurista afirma que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa deve pedir parecer ao TC antes de decidir sobre Lei da Nacionalidade
“Quanto maior for o consenso, melhor”, diz Marcelo sobre a Lei da Nacionalidade
Presidente defende estabilidade e diálogo em temas como imigração e cidadania
Lei da Nacionalidade: o processo sefardita ainda está ativo — entenda o que acontece agora
Ainda é possível solicitar a nacionalidade pela via sefardita