O que é o Deferimento Tácito aplicado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Neste post, trazemos um esclarecimento sobre os prazos para decisão dos requerimentos de concessão e renovação dos Títulos de Residência.
Alteração do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE)
Entre as inovações que a referida transposição trouxe, destaca-se a redução do período que compreende a cessão de rendimentos.
Ação de oposição à aquisição da nacionalidade
Este texto trata das possibilidades em que pode apresentar oposição ao pedido de nacionalidade portuguesa.
Quem são os angolanos que podem conseguir a nacionalidade portuguesa
Os indivíduos nascidos antes da independência de Angola, conservam a nacionalidade nos termos do Decreto-Lei nº 308-A/75, de 24 de junho.
Muitos angolanos podem conquistar a nacionalidade portuguesa
Muitas pessoas nascidas antes de 11 de novembro de 1975, em Angola, podem se tornar cidadãos portugueses.