Ação judicial: alternativa para acelerar processos de nacionalidade
Instrumento jurídico pode ser utilizado quando há atraso superior a 90 dias úteis
Martins Castro envia carta ao Presidente de Portugal denunciando sinais de discriminação da nova Lei da Nacionalidade
Documento assinado por Renato Martins e Isabel Comte apela à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional
Lei da Nacionalidade ainda não chegou ao presidente português para decisão final
Alterações na via sefardita e transmissão para cônjuges e filhos menores foram aprovadas no parlamento, mas dependem de, pelo menos, mais uma etapa
Processos em andamento seguem válidos e sem impacto das alterações à Lei da Nacionalidade
Pedidos já submetidos continuam a ser analisados pelas regras atuais, com total segurança jurídica
“Princípios não podem ser violados. E a lei viola quase todos”, diz Isabel Comte
Em entrevista à coluna Portugal Giro, do jornal O Globo, jurista afirma que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa deve pedir parecer ao TC antes de decidir sobre Lei da Nacionalidade