A nova proposta da Lei da Nacionalidade foi aprovada? Isabel Comte esclarece o que realmente está em vigor
Em entrevista exclusiva, a jurista Isabel Comte — mestre em Direito e especialista em nacionalidade portuguesa — responde às principais dúvidas sobre a proposta do governo português e faz um apelo urgente para quem ainda reúne os requisitos: “Peçam a nacionalidade o quanto antes.”
Veja abaixo algumas perguntas respondidas no vídeo:
- A lei da nacionalidade já mudou?Não. O que existe hoje é apenas uma proposta — a lei em vigor continua a mesma.
- A proposta afeta os pedidos de descendentes de judeus sefarditas?Sim. O governo quer extinguir essa via, mas isso ainda não foi aprovado.
- Quem tem 5 anos de residência legal ainda pode pedir a cidadania?Sim. Enquanto a proposta não virar lei, os atuais critérios seguem válidos.
- O governo pode aplicar as novas regras de forma retroativa?Não deveria. Isabel classifica esse trecho da proposta como inconstitucional.
- O que muda nos requisitos da nova proposta?Mais tempo de residência, provas obrigatórias e possibilidade de perda da nacionalidade por crimes graves.
- Quanto tempo vai levar para essa proposta virar lei?Vários meses — ainda passará por comissões, votação no Parlamento, sanção presidencial e regulamentação.
- Ainda vale a pena dar entrada no pedido?Sim, especialmente para quem já tem os requisitos atuais. O momento é agora.
Essas são apenas algumas das questões respondidas no vídeo. Assista agora à entrevista completa para entender o que está em jogo.
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