“Ao prever apenas quatro fases, quer dar a sensação que tudo está mais rápido, mas isso não corresponde à realidade”

A cidadania portuguesa por tempo de residência, uma das vias mais utilizadas por brasileiros, voltou ao debate após relatos de processos parados por longos períodos. Segundo resposta automática da Conservatória dos Registos Centrais (CRC), a análise estaria avançando para pedidos apresentados em 2024, mas apuração da coluna Portugal Giro, do jornal O Globo, identificou requerimentos iniciados em 2023 que ainda aguardam o início da análise documental. Clique aqui para ler a matéria completa.

Sistema de acompanhamento gera dúvidas

O andamento do processo de nacionalidade portuguesa é apresentado em quatro fases no sistema oficial:

• Submetido
• Em análise
• Para decisão
• Conclusão

Apesar disso, consultas ao portal indicam que alguns pedidos permanecem na fase inicial por quase três anos, sem atualização ou comunicação oficial ao requerente.

Para a jurista Isabel Comte, o sistema pode transmitir uma percepção de avanço que não corresponde à realidade administrativa. “Chegaram à análise de forma fictícia porque a aplicação informática retorna essa informação, mas não corresponde à realidade. Muitos aguardam a resposta das entidades oficiais não sendo dada nenhuma informação sobre a data em que foram requeridas”, afirmou, ao explicar que muitos processos dependem de respostas de entidades oficiais sem que haja informação clara sobre o andamento dessas solicitações.

Petição pede fiscalização do Parlamento

Diante desse cenário, Isabel Comte é coautora de uma petição apresentada ao Parlamento português, juntamente com os advogados Renato Lima Martins de Castro e João Carlos dos Santos Roseira, solicitando maior fiscalização sobre a tramitação dos pedidos e o cumprimento do artigo 128 do Código do Procedimento Administrativo, que prevê prazo de 90 dias úteis para a conclusão de processos administrativos, salvo exceções justificadas.

A transparência no andamento dos processos e o acompanhamento jurídico adequado tornam-se elementos centrais para quem busca o reconhecimento da nacionalidade. Contar com uma assessoria jurídica permite ter mais tranquilidade na defesa dos seus direitos.

Se você ainda não iniciou seu pedido pela via sefardita, preencha o formulário abaixo:

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