A nova proposta da Lei da Nacionalidade foi aprovada? Isabel Comte esclarece o que realmente está em vigor
Em entrevista exclusiva, a jurista Isabel Comte — mestre em Direito e especialista em nacionalidade portuguesa — responde às principais dúvidas sobre a proposta do governo português e faz um apelo urgente para quem ainda reúne os requisitos: “Peçam a nacionalidade o quanto antes.”
Veja abaixo algumas perguntas respondidas no vídeo:
- A lei da nacionalidade já mudou?Não. O que existe hoje é apenas uma proposta — a lei em vigor continua a mesma.
- A proposta afeta os pedidos de descendentes de judeus sefarditas?Sim. O governo quer extinguir essa via, mas isso ainda não foi aprovado.
- Quem tem 5 anos de residência legal ainda pode pedir a cidadania?Sim. Enquanto a proposta não virar lei, os atuais critérios seguem válidos.
- O governo pode aplicar as novas regras de forma retroativa?Não deveria. Isabel classifica esse trecho da proposta como inconstitucional.
- O que muda nos requisitos da nova proposta?Mais tempo de residência, provas obrigatórias e possibilidade de perda da nacionalidade por crimes graves.
- Quanto tempo vai levar para essa proposta virar lei?Vários meses — ainda passará por comissões, votação no Parlamento, sanção presidencial e regulamentação.
- Ainda vale a pena dar entrada no pedido?Sim, especialmente para quem já tem os requisitos atuais. O momento é agora.
Essas são apenas algumas das questões respondidas no vídeo. Assista agora à entrevista completa para entender o que está em jogo.
Clique e esclareça suas dúvidas
[gs-fb-comments]
Step-by-Step Guide: How to Check Your Case on the IRN Website
To check the progress of a Portuguese nationality case on the IRN website, you must have an access key. This […]
Por Marketing Martins Castro
em 9 de julho de 2026
Paso a paso: cómo consultar el proceso en el IRN
Para consultar el avance del proceso de nacionalidad portuguesa en el sitio web del IRN, es necesario contar con la […]
Por Marketing Martins Castro
em 9 de julho de 2026
Legal Action in Nationality Cases: Which Types of Applications May Access This Resource?
For those already going through a Portuguese nationality process and facing delays, a common question is whether the administrative route […]
Por Marketing Martins Castro
em 9 de julho de 2026