“Atrasos na nacionalidade violam a própria lei”, destaca Isabel Comte em entrevista para O Globo
A jurista portuguesa Isabel Comte, uma das maiores especialistas em cidadania luso-brasileira, concedeu entrevista à coluna Portugal Giro, do jornal O Globo, para tratar dos atrasos nos pedidos de nacionalidade portuguesa. Leia a matéria completa aqui.
Com duas décadas de experiência no Ministério da Justiça, Isabel alerta para a violação do Código de Procedimento Administrativo pelas conservatórias e reforça que o Estado português está obrigado a cumprir prazos legais. Segundo ela, a petição pública apresentada no Parlamento — criada por ela em conjunto com os juristas João Roseira e Renato Martins, da Martins Castro — é um passo necessário para exigir responsabilidade e transparência na condução desses processos.
Na entrevista, Isabel destacou pontos centrais do problema:
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Atrasos são ilegais e o Estado tem a obrigação de se reorganizar para cumprir a lei
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O déficit de mão de obra é grave, e novos funcionários só estarão plenamente aptos no fim de 2026
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A promessa de alterar o tempo de residência de 5 para 10 anos é eleitoral, sem efeito prático imediato
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O cidadão não pode ser penalizado pela má gestão pública
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A média de exigência na União Europeia é de cinco anos — o que desmente a tese de que Portugal seria exceção
A Martins Castro segue mobilizada na defesa do direito à nacionalidade e reforça o convite para que todos assinem a petição no Parlamento: assine agora e apoie a mudança.
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