“Atrasos na nacionalidade violam a própria lei”, destaca Isabel Comte em entrevista para O Globo
A jurista portuguesa Isabel Comte, uma das maiores especialistas em cidadania luso-brasileira, concedeu entrevista à coluna Portugal Giro, do jornal O Globo, para tratar dos atrasos nos pedidos de nacionalidade portuguesa. Leia a matéria completa aqui.
Com duas décadas de experiência no Ministério da Justiça, Isabel alerta para a violação do Código de Procedimento Administrativo pelas conservatórias e reforça que o Estado português está obrigado a cumprir prazos legais. Segundo ela, a petição pública apresentada no Parlamento — criada por ela em conjunto com os juristas João Roseira e Renato Martins, da Martins Castro — é um passo necessário para exigir responsabilidade e transparência na condução desses processos.
Na entrevista, Isabel destacou pontos centrais do problema:
-
Atrasos são ilegais e o Estado tem a obrigação de se reorganizar para cumprir a lei
-
O déficit de mão de obra é grave, e novos funcionários só estarão plenamente aptos no fim de 2026
-
A promessa de alterar o tempo de residência de 5 para 10 anos é eleitoral, sem efeito prático imediato
-
O cidadão não pode ser penalizado pela má gestão pública
-
A média de exigência na União Europeia é de cinco anos — o que desmente a tese de que Portugal seria exceção
A Martins Castro segue mobilizada na defesa do direito à nacionalidade e reforça o convite para que todos assinem a petição no Parlamento: assine agora e apoie a mudança.
[gs-fb-comments]
Ley de Nacionalidad es modificada y elimina la vía sefardí sin período de transición
El Presidente de la República promulgó este domingo (3) las modificaciones a la Ley de Nacionalidad Portuguesa, tras debates iniciados […]
Por Marketing Martins Castro
em 4 de maio de 2026
Lei da Nacionalidade é alterada e põe fim à via sefardita sem período de transição
O Presidente da República promulgou, neste domingo (3), as alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa, após debates iniciados no Parlamento […]
Por Marketing Martins Castro
em 4 de maio de 2026
Portugal debe modificar su Ley de Nacionalidad en los próximos días
La Ley de Nacionalidad portuguesa podría experimentar cambios relevantes en los próximos días, con impacto directo en distintas formas de […]
Por Marketing Martins Castro
em 23 de abril de 2026