Cidadania portuguesa: Martins Castro cobra cumprimento dos prazos legais
A Martins Castro está na imprensa mais uma vez, desta vez para chamar a atenção sobre um problema que afeta milhares de pessoas: a demora na análise dos pedidos de cidadania portuguesa.
Uma petição coletiva, assinada pela jurista portuguesa Isabel Grilo Comte, especialista em direito da cidadania do escritório Martins Castro, foi publicada no site do Parlamento. O documento exige que o governo de Portugal cumpra o prazo legal de 90 dias úteis para análise dos processos, como prevê a legislação administrativa.
O número de processos pendentes já ultrapassa 500 mil, com esperas que chegam a três anos — muitos deles de brasileiros, como destacou a reportagem do Portugal Giro. Leia a matéria completa aqui.
O momento exige mobilização. Não se trata de pedir privilégios, mas simplesmente o cumprimento da lei.
A sua assinatura é fundamental para fortalecer essa iniciativa:
Clique aqui e assine a petição.
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