em 3 de setembro de 2025

Fim da via sefardita? O que você precisa saber antes da votação

em 3 de setembro de 2025

O mês de setembro é decisivo para famílias com ascendência sefardita. Está marcada para o dia 19 de setembro a votação no Parlamento Português que pode encerrar a possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa por via sefardita. Quem já solicitou, não será impactado, mas pode enfrentar maiores restrições ao transmitir para outros membros da família; quem ainda não iniciou o processo, deve solicitar com urgência enquanto ainda é possível.

A via sefardita para obtenção da nacionalidade portuguesa está sob forte debate político e jurídico. A votação prevista para setembro no Parlamento poderá encerrar definitivamente esta possibilidade, afetando milhares de descendentes de judeus sefarditas espalhados pelo mundo.

A Lei da Nacionalidade tem sofrido constantes alterações nos últimos anos, refletindo tensões entre o princípio constitucional da igualdade e pressões políticas por maior restrição. No centro do debate está a continuidade do dispositivo que reconhece o direito de descendentes sefarditas, desde que comprovada a ligação histórica com Portugal.

O Parlamento analisará propostas que podem extinguir ou restringir esta via. A discussão não se limita ao mérito cultural ou histórico, mas envolve também preocupações de política migratória e a interpretação dos requisitos de vínculo efetivo com o país.

Se confirmada a alteração, os principais riscos são claros:

Eliminação da possibilidade de solicitar nacionalidade com base apenas na comprovação da ascendência sefardita, ainda que documentalmente robusta.
Maior exigência de demonstração de ligação a Portugal, o que poderá parte dos pedidos para filhos e cônjuge.

Esse cenário cria uma urgência prática e jurídica. Quem já possui elementos probatórios para iniciar o pedido deve fazê-lo de imediato, de modo a garantir a aplicação do regime ainda vigente.

A nacionalidade portuguesa não é apenas um documento: trata-se de um direito de cidadania que permite a plena integração na União Europeia, com liberdade de circulação, residência e acesso a direitos sociais e econômicos. A postergação pode significar perder uma oportunidade histórica de reconhecimento.

Em termos jurídicos, o momento exige atenção redobrada à tramitação legislativa e atuação estratégica para assegurar a consolidação do direito antes da votação. A recomendação é agir agora com segurança jurídica, antecipando qualquer alteração normativa que possa limitar este acesso.

Se você ainda não iniciou seu pedido, preencha o formulário abaixo:

Português | Espanhol | Inglês | Hebraico

Se deseja transmitir para filhos e cônjuges, acesse e envie o formulário:

Português | Espanhol | Hebraico