Nacionalidade portuguesa por via sefardita: o que está em vigor e o que pode mudar em outubro

A proposta de alteração legislativa que pode encerrar a concessão da nacionalidade portuguesa por ascendência sefardita ainda não foi votada. A decisão, inicialmente prevista para setembro, foi adiada para outubro de 2025. Até lá, a legislação atual continua válida e aplicável.

Neste momento, processos já em andamento continuam sendo aceitos e analisados com base nas regras vigentes à época da submissão e novos pedidos continuam sendo aceitos, sem impacto.

Este cenário, no entanto, exige atenção — especialmente para quem considera iniciar um pedido pela via sefardita ou transmitir a nacionalidade para o núcleo familiar (filhos menores e cônjuge).

Situação atual da Lei

A nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas foi criada pela Lei nº 30-A/2015, com o objetivo de reconhecer a ligação histórica e cultural de descendentes de judeus expulsos da Península Ibérica no século XV. O processo até o momento exige comprovação de ascendência sefardita por meio de documentos e ligação objetiva com a comunidade portuguesa.

Atualmente:

• Os pedidos continuam sendo aceitos pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
• Os certificados emitidos pelas comunidades israelitas reconhecidas seguem válidos.
• Não há nova exigência em vigor no momento.

Proposta em tramitação

A proposta em análise no Parlamento prevê a revogação da possibilidade de atribuição de nacionalidade por essa via. Ainda não há data definida para votação, mas a expectativa é que ocorra no mês de outubro de 2025.

Caso a alteração seja aprovada, ainda haverá etapas legais a serem cumpridas: promulgação, publicação e entrada em vigor, que podem estender o prazo de validade da norma atual.

Quem já tem processo ativo

Para quem já deu entrada no pedido de nacionalidade:

• O processo continua em análise normalmente.
• Não é necessário tomar nenhuma ação adicional neste momento.
• Alterações futuras não devem retroagir para prejudicar pedidos já formalizados.

Para quem ainda pretende ingressar com o pedido

Diante do cenário legislativo atual, a via ainda está disponível. No entanto, é importante considerar:

• O tempo necessário para reunir a documentação correta.
• A possibilidade de alteração na Lei nos próximos meses.
• A importância de buscar orientação adequada e fontes confiáveis de informação.

Nosso compromisso com a comunidade

Sabemos que este tema envolve não apenas aspectos legais, mas decisões familiares, planejamento de vida e questões de identidade. Por isso, além de clientes, falamos com todos os que acompanham este tema com atenção — descendentes, estudiosos, famílias em diferentes países.

Reforçamos nosso compromisso de continuar acompanhando de forma responsável e atualizada todas as movimentações legislativas e administrativas relacionadas à nacionalidade portuguesa. Estaremos atentos aos desdobramentos de outubro e manteremos a comunidade informada assim que houver definição concreta.

Se você tiver dúvidas ou sugestões de temas que gostaria de ver esclarecidos, envie para o e-mail . Seguimos à disposição para apoiar com informação precisa e com o respeito que esse tema merece.

Se você ainda não iniciou seu pedido pela via sefardita, preencha o formulário abaixo:

Português | Espanhol | Inglês | Hebraico

Se deseja transmitir para filhos e cônjuges, acesse o link abaixo:

Português | Espanhol | Hebraico

Portugal debe modificar su Ley de Nacionalidad en los próximos días

La Ley de Nacionalidad portuguesa podría experimentar cambios relevantes en los próximos días, con impacto directo en distintas formas de […]

Por Marketing Martins Castro em 23 de abril de 2026

Portugal deve alterar Lei da Nacionalidade nos próximos dias

A Lei da Nacionalidade portuguesa deve passar por mudanças relevantes nos próximos dias, com impacto direto em diferentes formas de […]

Por Marketing Martins Castro em 23 de abril de 2026

El Parlamento portugués aprueba cambios en la Ley de Nacionalidad: entiende qué puede cambiar

Uno de los puntos centrales de la propuesta es la eliminación de la vía sefardí, que dejaría de existir como […]

Por Marketing Martins Castro em 10 de abril de 2026