em 5 de agosto de 2025

Portugal irá votar em pacotes que aumentam restrições para imigrantes e para quem deseja ter acesso à nacionalidade

em 5 de agosto de 2025

Portugal aprovou um conjunto de alterações legislativas que reformula aspectos centrais da política de imigração no país. Aprovadas no Parlamento, as novas normas aguardam avaliação do presidente da República e poderão impactar diretamente a vida de milhares de estrangeiros residentes no território português.

As medidas para alterar regras de solicitação da nacionalidade ganharam mais tempo para serem analisadas e ainda não foram aprovadas pelo Parlamento.

Entre as medidas aprovadas, estão:

Perda de cidadania em caso de condenação por crime grave (aplicável a naturalizados);
Aumento do tempo mínimo de residência legal:
- De 5 para 7 anos para nacionais da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa);
- De 5 para 10 anos para outras nacionalidades;
Restrição ao reagrupamento familiar:
- Exigência de 2 anos de residência legal antes do pedido;
- Apenas menores de 18 anos poderão permanecer no país enquanto aguardam o processo;
Solicitação de residência somente com visto prévio:
- Entrada como turista deixa de permitir regularização posterior dentro do país;
Vistos de trabalho limitados a profissionais altamente qualificados (critérios ainda indefinidos);
Criação de força policial específica:
- A Unef (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) terá atribuições de fiscalização e deportação;
Fim da via sefardita ainda está em análise.

As medidas para imigrantes foram aprovadas em meio a uma política mais rígida de imigração, já expressa em ações recentes como o envio de notificações de expulsão a milhares de estrangeiros com pedidos de residência negados.

O impacto direto sobre comunidades imigrantes provocou reações diplomáticas. Durante evento realizado em Lisboa, autoridades brasileiras sinalizaram que o país poderá adotar critérios equivalentes para a entrada de cidadãos portugueses. Leia a matéria completa aqui.

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