Última atualização: setembro de 2026
1. Quem somos: O website martinscastro.pt e os canais de contacto associados são disponibilizados pela Martins Castro Consultoria Internacional Lda., com sede em Avenida da República. 18, 8º Piso – Código Postal: 1050-191 | Lisboa-Portugal, NIF 515847690, adiante “Martins Castro”. Ao utilizar o website, os seus formulários ou os nossos canais de contacto,
aceita estes termos.
2. O que o website faz: O website apresenta os serviços de consultoria da Martins Castro, em especial nas áreas de nacionalidade portuguesa, transmissão de nacionalidade e processos associados, e permite-lhe pedir um primeiro contacto através de formulários de pré-análise. A informação disponibilizada no website e nos nossos canais tem carácter geral e informativo. Não constitui parecer jurídico, proposta contratual nem garantia de resultado. A prestação de serviços é sempre formalizada por contrato próprio, depois da análise do caso concreto.
3. Formulários e informação prestada: Ao preencher um formulário, compromete-se a prestar informação verdadeira, atual e completa, e a ter idade igual ou superior a 18 anos ou a agir em representação de quem a tem. A pré-análise feita a partir dessa informação é uma avaliação preliminar, não vinculativa, que pode ser revista quando os documentos forem apresentados.
4. Contacto por WhatsApp e assistente automático: Ao fornecer o seu número de telefone, aceita ser contactado pela Martins Castro através do WhatsApp, pelo número oficial da empresa, a propósito do pedido que nos fez. Pode deixar de receber mensagens a qualquer momento, respondendo “PARAR” na conversa ou escrevendo para ola@martinscastro.pt.
Parte do primeiro atendimento pode ser feita por um assistente automático, que recolhe informação inicial sobre o seu caso e o encaminha para a pessoa certa da nossa equipa. Ser-lhe-á sempre indicado quando está a falar com um assistente automático, e pode pedir a qualquer momento para ser atendido por uma pessoa. O assistente não presta aconselhamento jurídico nem toma decisões sobre o seu processo.
5. Anúncios e redes sociais: A Martins Castro divulga os seus serviços através de anúncios e de páginas no Facebook, no Instagram e noutras redes sociais. Os conteúdos publicados nessas páginas são informativos. A sua interação com essas páginas está também sujeita aos termos da plataforma em causa.
6. Propriedade intelectual: Os textos, imagens, marcas, logótipos e demais conteúdos do website pertencem à Martins Castro ou são utilizados com autorização dos seus titulares. Pode consultá-los para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização carece de autorização prévia por escrito.
7. Responsabilidade: A Martins Castro procura manter o website disponível e a informação atualizada, mas não garante a ausência de interrupções ou de erros. Não se responsabiliza por decisões tomadas apenas com base na informação geral aqui disponibilizada, nem pelo conteúdo de websites de terceiros para os quais existam ligações.
8. Proteção de dados O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. A forma de pedir a eliminação dos seus dados, incluindo os obtidos através do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, está na página Exclusão de dados.
9. Alterações: A Martins Castro pode alterar estes termos para os adequar a mudanças legais ou dos serviços. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início.
10. Lei aplicável, litígios e reclamações: Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista das entidades disponíveis está em www.consumidor.gov.pt. A Martins Castro dispõe de Livro de Reclamações em formato eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
11. Contacto: Para qualquer questão sobre estes termos, escreva para ola@martinscastro.pt.