Análise prévia para famílias certificadas – Brasil

Este formulário é destinado às pessoas que têm o certificado da CIL e buscam uma equipe que os apoie.

Descrição

Descendente de sefardita que tem parente certificado pela Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) deve preencher este formulário com as informações solicitadas. A certificação familiar facilita seu pedido junto à Comunidade Israelita em Portugal.

É importante destacar que a Lei da Nacionalidade Portuguesa continua em vigor e os descendentes de judeus sefarditas podem requerer o direito. Em setembro de 2022, ocorreu alteração no regulamento da legislação, que inclui a comprovação de vínculos com Portugal. Em relação à efetiva ligação à comunidade portuguesa, a equipe jurídica da Martins Castro orienta cada cliente de forma personalizada de acordo com a situação de cada um. 

Desde de 2015, a legislação portuguesa, por meio da Lei Orgânica nº 1/2013, de 29 de Julho e do Decreto-Lei 30-A/2015, de 27 de Fevereiro, passou a conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas.

 

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