Cônjuges de Portugueses

O cônjuge de um nacional português pode requerer a nacionalidade portuguesa.

Descrição

Cônjuge de portugueses têm direito à cidadania portuguesa?

Os cônjuges casados com um nacional português podem requerer a aquisição de nacionalidade portuguesa, hipótese prevista no art. 3º da Lei da Nacionalidade, Lei 37/81, de 03 de Outubro.

Como os cônjuges podem requerer a nacionalidade portuguesa?

O requerimento de nacionalidade é feito mediante declaração, ainda na constância do matrimônio, desde que esteja casado ou em união estável há mais de três anos e possa comprovar efetiva ligação com a comunidade portuguesa.

Deve-se juntar os seguintes documentos:
1. Certidão de casamento ou contrato de união estável (ambos firmados há 3 anos, no mínimo);
2. Documento português do cônjuge (certidão de nascimento ou documento de identidade).

Caso ainda possua dúvidas poderá enviar perguntas para contato@martinscastro.pt com o assunto: Processo de nacionalidade

linguagem