Medicina

Descrição

Muitos profissionais brasileiros buscam uma carreira internacional e vários países oferecem interessantes oportunidades de atuação profissional. O plano de mudar de país e começar uma nova vida envolve planejamento, organização, pesquisa e validação de diploma.

O primeiro passo para quem deseja exercer sua profissão na União Europeia é conhecer a regulamentação legal da categoria no país de destino. 

Como revalidar o diploma de formação superior em Portugal?

O reconhecimento em Portugal de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei Nº 66/2018, de 16 de Agosto com entrada em vigor no ano de 2019. Este decreto revogou os dois anteriores o Decreto Lei 283/83, de 21 de Junho e o Decreto-Lei 341/2007, de 12 de Outubro. 

A tramitação do processo de reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeira é regulado pela Portaria nº 33/2019. 

MEDICINA

Em Portugal, o exercício da Medicina está regulado pelo Estatuto da Ordem dos Médicos – Lei n.º 117/2015 de 31 de Agosto, com as devidas alterações. 

Como exercer a medicina em Portugal?

Para exercer a profissão de médico em Portugal os profissionais devem passar por três etapas:
1.
Revalidação do diploma de graduação em alguma universidade portuguesa;
2. Inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal;
3. Reconhecimento da Especialidade para aqueles que já possuem especialidade no país de origem.

Legislação relacionada:

Decreto-Lei Nº 66/2018;

Portaria nº 33/2019;

Lei n.º 117/2015 de 31 de Agosto

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