Visto D7: Visto de Residência para gozo de rendimentos próprios art.º 58 da Lei 23/2007
Embora a grande maioria diga que é um visto é específico para aposentados, isso não se configura. O Visto D7 é destinado para aqueles que queiram fixar residência em Portugal, no entanto sua renda é proveniente de fora do território português.
Não podemos esquecer que para a emissão do visto o pedido deve ser instruído com o comprovativo do pagamento dos emolumentos correspondentes, mais uma vez a taxas podem variar, consoante VFS ou consulado.
Após a emissão do visto, que no geral a VFS e consulados se dá em torno de 60 dias (podendo ser menos), o requerente tem 120 dias para fazer sua mudança para Portugal.
Sobre vistos e autorizações de residência
O visto de residência em Portugal é sempre solicitado no país de origem, ou onde o requerente tenha sua estada regularizada. Na maior parte do mundo o visto de residência é solicitado através da VFS (centros de vistos). No entanto, ainda existem consulados que detém todos os passos para a obtenção do visto de residência e que por sua vez também podem agregam as demandas de outros consulados, o que é chamado de jurisdição.
Assim, antes de aplicarmos para o visto é crucial que possamos confirmar a jurisdição correspondente e se a VFS está presente onde pretendemos aplicar para o visto ou se será diretamente no consulado.
Atenção:
Mesmo com os procedimentos gerais estabelecidos, temos que dar enfoque as solicitações especificas de cada VFS e consulado, pois, eles têm exigências próprias e podem ter procedimentos para aplicação do visto diferenciadas. Assim, antes de aplicar para o visto verificar individualmente as exigências especificadas no site da VFS ou consulado em que se pretende solicitar o visto.
A orientação de um advogado devidamente qualificado é indispensável para obter o visto certo. Agende uma consultoria especializada. Para isso, comece respondendo ao nosso formulário: