em 12 de novembro de 2019

Cartão de Cidadão: o que é e como solicitar

em 12 de novembro de 2019

Após a emissão da certidão de nascimento portuguesa pela via sefardita, emitida pela Instituto dos Registos e Notariados (IRN), é hora de solicitar o Cartão de Cidadão. Este é o documento de identificação presencial do cidadão português, por nascimento ou por atribuição, e substitui o bilhete de identidade desde 2010. Além do formato mais moderno e seguro, o cartão de cidadão conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo [1], possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

As inovações tecnológicas citadas acima permitem que o cartão de cidadão englobe, num único documento, o título de eleitor, o cartão do contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde.

Para solicitar o Cartão de Cidadão é preciso estar com o estado civil atualizado em Portugal.

Como solicitar o Cartão de Cidadão?

1. Em Portugal:

Em Portugal, o órgão responsável para emitir o Cartão de Cidadão é o IRN. O pedido pode ser feito nos Balcões do IRN, nas Lojas do Cidadão, na rede Espaços Cidadão e nas Lojas RIAC (Açores).

O primeiro passo é fazer o agendamento do serviço em https://agendamento.irn.mj.pt/

O Requerente deverá comparecer ao IRN agendado com os seguintes documentos: [2]

– Cópia do Assento (número de assento) do registo de nascimento;
– Cartão de contribuinte;
– Cartão da Segurança Social;
– Cartão de Utente de saúde;
– Documento pessoal válido (passaporte brasileiro e/ou título de residência).

O valor para emissão do Cartão de Cidadão irá variar entre os € 18,00 e € 33,00, a depender do pedido ser normal ou com urgência.

2. No Brasil:

Para o pedido no Brasil, os requerentes devem dirigir-se aos Postos Consulares de Portugal. O procedimento pode variar de consulado para consulado, mas a regra é que o Requerente deve fazer um prévio agendamento e apresentar os seguintes documentos:

– Passaporte ou RG válido original e cópia simples;
– Cópia do Assento (número de assento) do registo de nascimento;
– Foto 3×4 colorida, fundo branco e recente;
– Requerimento preenchido (disponível no site dos Consulados de Portugal).

Nos Postos Consulares no Brasil, é possível o requer conjuntamente o Cartão de Cidadão e o passaporte, variando o custo entre R$ 274,00 e R$ 810,00. [3]

[1] A Exceção é o Número de Contribuinte (equivalente ao CPF brasileiro), que é gerado nas agências das Finanças em Portugal e possui documento próprio.
[2] Os itens 2, 3 e 4 deverão ser apresentados quando o requerente já os possuir. Caso não os tenha, poderá atualizar os dados no Cartão de Cidadão em momento posterior.
[3] Estimativa pelo Consulado de São Paulo.

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