Guia completo para o exercício da medicina em Portugal

Muitos profissionais brasileiros buscam uma carreira internacional e vários países oferecem interessantes oportunidades de atuação profissional. O plano de mudar de país e começar uma nova vida envolve muito planejamento, organização, horas de pesquisa, validação de diploma e muitas decisões a serem tomadas.

Como revalidar o diploma de formação superior em Portugal?

O reconhecimento em Portugal de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei No 66/2018 com entrada em vigor no ano de 2019. Este decreto revogou os dois anteriores o Decreto Lei 283/83 e o Decreto-Lei 341/2007.

A tramitação do processo de reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeira é regulado pela Portaria no 33/ 2019, que alterada pela Portaria 43/2020, na tramitação do processo.

Como revalidar o diploma de medicina em Portugal?

Para os diplomas do curso de medicina, o Conselho das Escolas Médicas Portuguesa é o colegiado responsável por estabelecer as regras para revalidação. Em fevereiro de 2020 foi lançado o cronograma com os prazos de candidatura e provas.

Em Portugal, após o Tratado de Bolonha, todos os médicos possuem uma formação com mestrado integrado à licenciatura, concluindo o curso já com o grau de mestre. Portanto, apesar do nome do processo se chamar “reconhecimento ao grau de mestre em medicina”, os profissionais brasileiros não necessitam possuir mestrado para obter a revalidação do diploma. Ao final do processo de revalidação, a graduação em medicina obtida no Brasil será equivalente ao mestrado em medicina em Portugal.

O exercício da Medicina está regulado pelo Estatuto da Ordem dos Médicos – Lei n.o 117/2015 de 31 de agosto, com as devidas alterações, e é dividido em 3 etapas:

1ª etapa: Revalidação do diploma de medicina
2ª etapa: Inscrição na Ordem do Médicos
3ª etapa: Revalidação da especialidade médica

1º ETAPA: Revalidação do diploma de medicina

1.1 Entrega de documentos:

Os documentos requisitados geralmente são:
– Diploma;
– Histórico escolar completo (deve conter a informação da classificação final conforme legislação portuguesa);
– Ementa de todas as disciplinas cursadas (devem ser devidamente certificadas);
– Trabalho de Conclusão de Curso ou Trabalho de Pesquisa ou Relatório de Estágio.

Após a análise da candidatura, o processo pode ser indeferido ou deferido. O indeferimento pode acontecer com o fundamento na discrepância do nível do conteúdo ou carga horária entre a faculdade estrangeira e a faculdade portuguesa.

1.2 Prova de competências em comunicação básica

Com a aprovação dos documentos, o candidato vai se submeter a uma prova de conhecimento básicos. Essa prova também possui um caráter eliminatório. O candidato que não for aprovado nesta fase pode tentar novamente mais uma vez..

*Naturais das CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa) ficam dispensados da prova teórica.

1.3 Exame escrito

1.4 Prova prática

Após aprovação na prova teórica, o candidato será submetido ao uma prova prática que consiste na análise de casos reais e elaboração de relatório geral de atendimento.

1. 5 Apresentação da tese de mestrado

Sendo aprovado nas 3 fases anteriores, o candidato passa para quarta e última etapa, em que deve apresentar
um trabalho de pesquisa perante uma banca examinadora (3 a 5 professores), similar às provas públicas de defesa de dissertação de mestrado.

Esse trabalho não precisa ser inédito e é permito apresentar trabalho autoral produzido anteriormente. Todas as fases são eliminatórias e as fases 2, 3 e 4 são presenciais. Todas as fases são eliminatórias e as fases 2, 3 e 4 são presenciais.

1.6 Quanto tempo dura todo o processo de revalidação?

Cada universidade emitirá um calendário próprio dos exames e o processo completo pode variar entre 10 a 12 meses para sua conclusão.

1.7 Qual o valor das taxas cobradas pelos órgãos oficiais?

Os valores variam de acordo com a universidade, mas geralmente ficam em torno de 600€.

2º ETAPA: Inscrição na Ordem do Médicos

Após a revalidação do diploma de medicina, assim como acontece no Brasil, os profissionais devem realizar inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal, procedimento com previsão normativa no Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos, aprovado pelo Plenário dos Conselhos Regionais da Ordem dos Médicos, na sua reunião de 30 de Setembro de 2011.

Exercício sem autonomia

Com o ato de inscrição, após a revalidação do diploma, o profissional estará habilitado a exercer a medicina
sem autonomia. O que significa dizer que o médico apenas poderá exercer a atividade clínica quando acompanhado
pelo seu orientador ou, na ausência deste, por médico habilitado ao exercício autónomo da profissão.

Exercício com autonomia

Para exercer a medicina de forma autônoma em Portugal, para além da inscrição na OM, exige-se a realização de estágio profissional (12 meses), equivalente ao internato no Brasil, e avaliação em exame prático e teórico.

Após o estágio profissional e aprovação nos exames, o médico poderá exercer a medicina geral de forma autônoma. Os médicos brasileiros que obtiveram a revalidação de sua graduação e que comprovem experiência profissional em 3 dos últimos 5 anos, podem solicitar a dispensa do estágio profissional e do exame.

Quem não possui a experiência profissional de 3 anos, nos últimos 5, poderá ter autonomia?

Não, quem não conseguir comprovar a experiência mínima não conseguirá obter a autonomia e, assim, deverá realizar o estágio profissional (internato) de 12 meses, com carga horária de 40h semanais, recebendo uma remuneração em torno de 1.400,00 €.

Como é o processo de inscrição para o estágio profissional?

Para realizar o estágio profissional será necessário a inscrição para o concurso de seriação, chamada de “prova de Harrison”. Porém a nota utilizada para a classificação no estágio profissional será a nota da sua graduação, já devidamente convertida para no padrão português.

3º ETAPA: Revalidação da especialidade médica

Para exercer a especialidade médica, após a revalidação do diploma, inscrição na Ordem do Médicos e obtenção da autonomia, o candidato deverá ainda passar por outro revalidação de sua especialidade, avaliada pelo Colégio das especialidades médicas, hipótese regulada pelos artigo 124 e seguintes do Estatuto da Ordem dos Médicos.

O processo inclui a análise das qualificações acadêmicas e experiência profissional do candidato, além da aplicação de provas teórica (oral e escrita), arguição do curriculum e prova prática.

Qual a média salarial do médicos em Potugal?

Grande parte dos médicos em Portugal trabalha no serviço público de saúde e um profissional em início de carreira ganha cerca de € 2.700,00 euros, trabalhando 40 horas por semana.

Posso trabalhar em qualquer país da União Europeia?

Sim, após três anos de exercício da medicina em tempo integral os médicos poderão exercer a medicina em outros países da União Europeia.

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