em 27 de junho de 2022

Nova mudança na Lei de Nacionalidade para descendentes sefarditas

em 27 de junho de 2022

Assembleia da República retoma debate sobre a nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas e sinaliza com alterações positivas à lei da nacionalidade

As recentes mudanças ao Regulamento da Lei de Nacionalidade têm sofrido muitas críticas por se traduzirem numa forma inconstitucional de restringir o acesso à nacionalidade por parte de pessoas que deveriam estar abrangidas pela norma da reparação histórica. Acontece que, neste ano, iniciou-se uma nova legislatura em Portugal e isso permite aos partidos representados na Assembleia da República, apresentar novas propostas de alteração à Lei da Nacionalidade. E foi o que, de fato, aconteceu.

O Livre, partido com representação parlamentar, apresentou Projeto visando alterar a redação do artigo 6, nº 7 da Lei que trata dos descendentes de judeus sefarditas no sentido de se inserir requisitos de ligação à comunidade nacional mais coerentes dos que os estabelecidos no Regulamento. Um dos aspectos propostos é estabelecer que os requisitos sejam atuais: como a participação ativa na comunidade portuguesa há pelo menos 3 anos ou autorização de residência.

No último dia 23, as propostas foram a debate, mas o partido Livre teve aprovado um requerimento pedindo que todas as propostas fossem para a Comissão Competente e se chegasse a um consenso. A consequência disso poderá ser mudanças na Lei de Nacionalidade.

Um evento online gratuito debaterá as propostas de mudança à Lei de Nacionalidade que poderá ser uma verdadeira reviravolta na história dos descendentes de judeus sefarditas que buscam a nacionalidade portuguesa, mas estavam preocupados com as recentes mudanças ao Regulamento. Isabel Comte, jurista da Martins Castro e ex-conservadora e Thiago Huver, advogado e sócio do escritório são os convidados.

O encontro online será no próximo dia 28, às 20h de Portugal e 16h do Brasil. Para participar, os interessados devem fazer a inscrição gratuita pelo site: move.martinscastro.pt/evento-mudancas-lei-nacionalidade

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