Breve dicionário sobre a nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses

Muitas vezes a parte complicada não é o pedido da atribuição da nacionalidade em si, mas sim compreender os termos e as exigências que são postas pela Lei da Nacionalidade. Em Portugal e no Brasil a língua oficial é o Português, entretanto a língua é um bem cultural vivo que se modifica com o passar do termo e com o contato com outras culturas. É assim que “galera” daqui é “malta” e no Brasil a “passadeira” é “faixa de pedestre”.

Para ajudar a entender melhor as expressões que aparecem sempre que o assunto é a nacionalidade portuguesa para os netos de português preparamos este breve dicionário. Esperamos mesmo que ajude!

EU QUERO A NACIONALIDADE PORTUGUESA!

Arquivo Nacional: É um órgão público brasileiro que está ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e é responsável pela gestão, preservação e divulgação de documentos da administração pública federal. O Arquivo Nacional abriga diversos fundos de imigração com listas de passageiros portugueses e italianos, bem como o movimento de vapores e entrada de estrangeiros no brasil.

Assento de nascimento: Este é o termo português para denominar o que no Brasil chama-se certidão de nascimento. Assim, o assento de nascimento e a certidão de nascimento são documentos afins que apenas recebem nomes diferentes em cada país.

Atribuição de nacionalidade: A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por atribuição ou por aquisição. No caso dos netos de portugueses, a Lei prevê a obtenção da nacionalidade por atribuição. Isto significa que a nacionalidade é concedida dentro da linha direta de descendência. Nestes casos aquele a quem é atribuída a nacionalidade passa a ser considerado português desde o seu nascimento sendo inclusive emitido um assento de nascimento com os seus dados.

Batistério: Refere-se ao registro no livro de batismo dos dados de nascimento de portugueses nascidos antes de 1901, data em que se passou a realizar o registro civil das crianças em Portugal.

Concelho e Freguesia: Portugal em termos político-administrativos está dividido em Distritos, Concelhos e Freguesias. Estes são os equivalentes no Brasil aos Estados, Municípios e Bairros, respectivamente. O concelho e freguesia de nascimento se refere então à cidade e, dentro da cidade, ao bairro no qual o português de quem se busca o assento. Em Portugal, durante algum tempo, as Juntas de freguesia (órgão administrativo responsável pela gestão da freguesia) foram responsáveis por realizar os assentos de nascimento. Daí a necessidade de se obter essas informações.

Conservatória: É o órgão de notariado português ao qual deve ser encaminhado o pedido de atribuição da nacionalidade. É a Conservatória que analisa o pedido e faz o seu eventual deferimento, bem como a emissão do assento de nascimento português do requerente do pedido.

Hospedaria dos Imigrantes: Abrigava Imigrantes recém entrados no Brasil pelo Rio de Janeiro e por São Paulo. Parte da documentação era guarnecida pelo a Memorial do Imigrante, responsável por emitir as certidões de Desembarque após a entrada de estrangeiros no Brasil.

Lista de Passageiros: É o registro de imigrantes portugueses embarcados. Esse documento era apresentado às autoridades alfandegárias no local de destino da embarcação.

Museu da Imigração: É referência na gestão das listas de imigrantes portugueses no Brasil, bem como das matrículas de imigrantes que passavam na Hospedaria do Imigrante. Podemos encontrar nesses documentos as motivações (porque os imigrantes vieram ao Brasil) e o seu destino em território nacional. Também é possível emitir a certidão de desembarque do Memorial do Imigrante.

EU QUERO A NACIONALIDADE PORTUGUESA!

Perfilhação: É o ato pelo qual o indivíduo declara ser pai ou mãe de outra pessoa perante o oficial do registo notarial. É uma declaração de filiação cujo declarante é o próprio progenitor. A perfilhação é muito importante no processo de cidadania portuguesa.

Transcrição de documentos: Trata-se de a partir de documentos estrangeiros proceder à emissão do documento equivalente em Portugal. Uma situação comum que por vezes exige a realização da transcrição é o casamento. Neste caso, a certidão de casamento estrangeira precisa ser transcrita em Portugal para que o casamento passe a ser reconhecido e válido também cá em Portugal.

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