em fevereiro 9, 2021

Os 3 principais requisitos para o pedido da nacionalidade portuguesa para netos

em fevereiro 9, 2021

O processo de nacionalidade para netos de portugueses foi simplificado, mas ainda é preciso se observar o que diz a Lei da Nacionalidade e atender aos requerimentos que ela exige para que o pedido seja apresentado ao Estado português. Nesse texto resumimos os três principais pontos a que se deve estar atento quando da requisição da nacionalidade.

1. O neto precisa estar vivo para requerer

O primeiro ponto a esclarecer é que o neto de português deverá estar vivo para requerer a nacionalidade. Ou seja, a requisição não pode ser feita por terceiros em nome do neto. Vale lembrar também que a Lei da Nacionalidade Portuguesa só permite que se salte uma geração em linha reta. Assim, é possível o neto pedir sem que o filho de português tenha pedido antes. Já no caso dos bisnetos de portugueses, sem a solicitação do filho de do neto, o salto seria de duas gerações. Nesses casos então, é obrigatório que o neto peça primeiro, para depois passar ao bisneto. E conforme dito antes, o neto precisa estar vivo para apresentar o pedido da nacionalidade.

2. Comprovar a nacionalidade do português

O segundo aspecto fundamental é apresentar um documento que comprove a nacionalidade do português de origem. Ao manifestar a vontade de se tornar português o neto deverá apresentar o assento de nascimento do avô ou avó portuguesa, que no caso dos brasileiros é o documento equivalente à certidão de nascimento ou o batistério. Caso o neto não tenha um desses documentos em mãos é preciso buscar por uma segunda via em Portugal.

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3. Vínculo com a comunidade Portuguesa

O terceiro requisito a ter atenção é a comprovação de vínculo com a comunidade nacional portuguesa. Alvo de mudança da Lei da Nacionalidade em novembro de 2020, este ponto continua, entretanto, obrigatório. De acordo com o advogado e sócio da Martins Castro, Thiago Huver, “a Lei da Nacionalidade ainda estabelece que deverá ser demonstrado laço de conexão com a comunidade portuguesa”. “Ser nativo de um país que tem o Português como língua oficial e dominar o idioma já é suficiente para cumprir o requisito”, explica o advogado.

Para além desses três pontos, é importante lembrar que o neto que requer a nacionalidade portuguesa não pode ter sido condenado a crime com pena igual ou superior a três anos de prisão de acordo com o que prevê a lei portuguesa. Além disso, vale destacar que o processo de atribuição da nacionalidade tem custos. Assim, o requerente precisa arcar com as taxas da Conservatória e os honorários, caso opte pela contratação de um advogado.