Nova mudança na Lei de Nacionalidade para descendentes sefarditas
Assembleia da República retoma debate sobre a nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas e sinaliza com alterações positivas à lei da nacionalidade
As recentes mudanças ao Regulamento da Lei de Nacionalidade têm sofrido muitas críticas por se traduzirem numa forma inconstitucional de restringir o acesso à nacionalidade por parte de pessoas que deveriam estar abrangidas pela norma da reparação histórica. Acontece que, neste ano, iniciou-se uma nova legislatura em Portugal e isso permite aos partidos representados na Assembleia da República, apresentar novas propostas de alteração à Lei da Nacionalidade. E foi o que, de fato, aconteceu.
O Livre, partido com representação parlamentar, apresentou Projeto visando alterar a redação do artigo 6, nº 7 da Lei que trata dos descendentes de judeus sefarditas no sentido de se inserir requisitos de ligação à comunidade nacional mais coerentes dos que os estabelecidos no Regulamento. Um dos aspectos propostos é estabelecer que os requisitos sejam atuais: como a participação ativa na comunidade portuguesa há pelo menos 3 anos ou autorização de residência.
No último dia 23, as propostas foram a debate, mas o partido Livre teve aprovado um requerimento pedindo que todas as propostas fossem para a Comissão Competente e se chegasse a um consenso. A consequência disso poderá ser mudanças na Lei de Nacionalidade.
Um evento online gratuito debaterá as propostas de mudança à Lei de Nacionalidade que poderá ser uma verdadeira reviravolta na história dos descendentes de judeus sefarditas que buscam a nacionalidade portuguesa, mas estavam preocupados com as recentes mudanças ao Regulamento. Isabel Comte, jurista da Martins Castro e ex-conservadora e Thiago Huver, advogado e sócio do escritório são os convidados.
O encontro online será no próximo dia 28, às 20h de Portugal e 16h do Brasil. Para participar, os interessados devem fazer a inscrição gratuita pelo site: move.martinscastro.pt/evento-mudancas-lei-nacionalidade
Portugal atrai cada vez mais norte-americanos: aumento de 7 vezes desde 2017
A presença de cidadãos norte-americanos em Portugal não para de crescer. Desde 2017, o número de residentes dos EUA no […]
Por Marketing Martins Castro
em 10 de abril de 2025
Lisboa em Medellín: saiba como foram os eventos da Martins Castro
Os eventos organizados pela Martins Castro em Medellín nos dias 28 e 29 de março reuniram clientes e pessoas interessadas […]
Por Marketing Martins Castro
em 10 de abril de 2025
Novas restrições à cidadania italiana: o que isso sinaliza para o futuro da nacionalidade portuguesa?
A União Europeia tem dado sinais claros de uma tendência a revisar suas legislações de nacionalidade, com foco na limitação […]
Por Marketing Martins Castro
em 8 de abril de 2025